Projeto na Câmara Municipal autoriza crédito adicional ao Poder Executivo para compra de vacinas contra a Covid-19
Projeto de Lei em tramitação na Câmara Municipal de Araucária autoriza a prefeitura adquirir vacinas e imunizantes necessários para a prevenção ao Covid-19. O projeto permite que o executivo abra, mediante decreto, a possibilidade de crédito adicional especial.
A iniciativa leva em consideração alguns pontos: o aumento crescente dos casos de infecção e mortes pela Covid-19 em todo o país, principalmente no Paraná; e a dificuldade do Governo Federal por meio do Ministério da Saúde em adquirir e distribuir as vacinas para a população.
Dentro disso, é levado em conta, que o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski teve a sua liminar que autorizava estados e municípios a adquirirem a vacina por conta própria aprovada pelos demais ministros da Corte.
A iniciativa deve ser deliberada pelos demais vereadores dessa Casa de Leis nos próximos dias. O projeto que é de autoria dos vereadores Celso Nicácio (PSD) e Ben Hur Custódio (CIDADANIA) visa garantir a rápida imunização da população araucariense evitando que casos aumentem colapsando o sistema de saúde e principalmente, o número de mortos, permitindo assim, a abertura econômica da cidade.
Câmara estuda destinar R$ 2 milhões para compra de imunizantes contra a Covid-19
Os departamentos jurídico e financeiro da Câmara de Araucária estão avaliando a possibilidade em anular R$ 2 milhões do orçamento da instituição e devolver ao Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, possa comprar os itens necessários para a vacinação da população. Tal proposta precisa se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal para que garanta que nenhum setor da Câmara Municipal fique desassistido com a anulação e consequente devolução do valor à Prefeitura.
O projeto que será protocolado nos próximos dias têm a autoria do presidente Celso Nicácio (PSD) junto da Mesa Diretora da Casa com os vereadores Pedrinho da Gazeta e Ben Hur Custódio ambos do Cidadania. A iniciativa demostra o interesse e empenho da Câmara Municipal de Araucária em, junto da população, vencer a guerra contra a Covid-19.
Fonte: CMA
