Um Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal de Araucária trata sobre a transparência na publicidade paga pela prefeitura municipal.
O Vereador e líder de governo Ben Hur Custódio (Cidadania) é autor de um importante projeto de lei que tramita pela Câmara Municipal de Araucária, onde visa maior transparência do uso do dinheiro público em publicidades do Executivo municipal, justificando a proposição do projeto, o vereador ressalta que o projeto de lei visa dar mais eficácia à transparência administrativa, e que é dever do poder legislativo criar tais mecanismos para todos os órgãos e entidades municipais sejam mais transparentes possível.
HOJE
Hoje é possível realizar tal consulta por meio do portal de transparência da prefeitura municipal, porém o acesso aos dados não é tão simples, e requer um certo conhecimento na plataforma, e também uma vez acessando a aba pagamentos, temos acesso hoje somente a nota fiscal de cobrança, e, quando existe, uma breve descrição do serviço prestado, ficando então ocultado o real serviço prestado, conforme mostra abaixo as NF’s retiradas do portal de transparência do município.
Como se sabe a publicidade da Prefeitura de Araucária é realizada por meio de uma agência de comunicação, hoje quem presta este serviço para Araucária é a TRADE COMUNICAÇÃO, e por meio dela é que são contratadas as publicidades de jornais, rádios, impressos, vídeos e outros.
Até o dia de hoje consultando o portal de transparência a prefeitura já desembolsou mais de R$1.500.000,00 em gastos com a agência, um valor bem expressivo, sabemos que é legal o gasto dentro do orçamento destinado a Secretaria Municipal de Comunicação Social, porém o que o Projeto de Lei do vereador quer trazer mais transparência para esse dinheiro público, uma vez que como se pode observar o cidadão tem apenas acesso a NF da agência e sem a descrição do serviço prestado.
Por Rádio Plug
Segundo o Projeto de Lei proposto, nos anúncios impressos e virtuais, teria o valor recebido pelo poder público (o que já acontece hoje com propaganda eleitoral, conforme lei), já nos anúncios de rádio deverá ser divulgado no site do Poder Contratante as informações em até 5 dias após a veiculação.
Vamos aguardar os próximos trâmites do Projeto na casa de leis de Araucária, e esperamos que o quanto antes seja aprovado este importante projeto.
