O Supremo Tribunal Federal (STF) irá deliberar nesta quarta-feira (8) sobre a forma que as eleições para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro ocorrerão: se por meio de votação direta ou indireta. O julgamento está marcado para iniciar às 14h.
A forma da votação está sendo questionada em uma ação apresentada pelo diretório estadual do Partido Social Democrático (PSD), que argumenta a favor da realização de eleições diretas, ao invés de uma escolha indireta que envolveria os deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Notas relacionadas:
- PGR apoia a realização de eleições diretas para o governo interino do Rio.
- Ministro do STF suspende a eleição indireta para o governo do estado.
- Decisão virtual do STF abordará as regras para a eleição indireta no Rio.
Cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou à Alerj convocar as eleições após a deliberação do Supremo. O candidato eleito para ocupar o cargo de governador permanecerá no posto até o fim de 2027, quando um novo governador, escolhido nas eleições de outubro deste ano, assumirá seu mandato regular de quatro anos.
Contexto
A situação surgiu após o ex-governador Cláudio Castro ter sua elegibilidade negada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 23 de março. Essa condenação culminou na determinação de que as eleições para o mandato-tampão seriam indiretas.
Em resposta à decisão do TSE, o PSD ingressou com um recurso no STF pedindo que o processo eleitoral fosse realizado diretamente pelo povo. Vale destacar que, um dia antes da sessão de julgamento, Castro apresentou sua renúncia ao cargo, medida estratégica que visava respeitar o prazo de desincompatibilização para se candidatar ao Senado. Essa atitude foi interpretada por muitos como uma tentativa de garantir que a eleição acontecesse de forma indireta, uma vez que ele poderia ter deixado o escritório até o dia 4 de abril.
A necessidade da eleição para o mandato-tampão se justifica pela ausência de uma linha sucessória efetiva no estado. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma posição no Tribunal de Contas do estado, resultando na ausência de um vice-governador.
A próxima figura na linha de sucessão seria o presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar. No entanto, Bacellar foi destituído do cargo em uma decisão do TSE que também resultou na condenação de Castro. Além disso, ele havia sido afastado da presidência da Alerj por uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, devido a uma investigação que o envolve, relacionada ao caso do ex-deputado TH Joias.
No momento, o governador interino do Rio de Janeiro é o presidente do Tribunal de Justiça do estado, Ricardo Couto de Castro, que assume a função até que uma nova eleição seja realizada.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
