A Secretaria da Fazenda do Paraná anunciou a liberação de mais de R$ 26 milhões em créditos do programa Nota Paraná, destinados aos consumidores que solicitaram o CPF na nota durante suas compras no mês de agosto. Do montante total, R$ 23,5 milhões serão repassados a consumidores com CPF identificado, enquanto R$ 2,4 milhões serão destinados a aqueles que informaram o CNPJ. Este valor representa a maior quantia liberada desde março deste ano, quando foram disponibilizados mais de R$ 31 milhões aos participantes do programa.
Os créditos referentes a cada nota fiscal são calculados no terceiro mês subsequente à compra. Por exemplo, as compras realizadas em novembro de 2021 tiveram seus créditos calculados em fevereiro de 2022, e assim por diante. Esse intervalo é necessário para que as informações essenciais para o cálculo dos créditos, como o recolhimento do imposto pelo estabelecimento e as notas fiscais que contêm o CPF ou que foram doadas a instituições sociais, sejam processadas pela Secretaria da Fazenda.
Para acumular créditos, o consumidor deve simplesmente solicitar o CPF na nota fiscal durante suas compras. Após a liberação dos valores pela Secretaria da Fazenda, os consumidores têm a opção de escolher como utilizar os créditos acumulados por meio do sistema do programa.
Vale ressaltar que o contribuinte que desejar pode transferir seus créditos do Programa Nota Paraná para o pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) referente ao ano de 2022. O prazo para efetuar essa transferência é até o dia 30 de novembro, e o processo pode ser realizado através do site oficial do programa.
Os créditos transferidos podem ser utilizados para quitar o IPVA integralmente ou em parte, caso o valor dos créditos não seja suficiente para cobrir o total devido. É importante mencionar que os créditos podem ser utilizados somente nos veículos automotores que pertencem ao contribuinte cadastrado, não sendo possível usar os créditos para quitar impostos de veículos de terceiros.
Além disso, é fundamental que os usuários do programa estejam cientes de que, após um ano, os créditos não utilizados são automaticamente cancelados. Assim, recomenda-se que os contribuintes transfiram os valores disponíveis para o pagamento do IPVA ou os encaminhem para uma conta bancária, a fim de garantir que possam utilizar a quantia acumulada.
Fonte:: notaparana.pr.gov.br
