A construção civil expressou publicamente sua resistência à proposta em análise pelo governo federal, que pretende liberar uma parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para que trabalhadores possam quitar dívidas.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou a informação na terça-feira, 7. Ele esclareceu que a iniciativa está sendo discutida em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego, sem que haja uma decisão final a respeito.
Além disso, é importante destacar que o governo está buscando maneiras de “estender uma linha” de crédito ao setor agropecuário, conforme apontou Durigan em declaração recente. Essa estratégia faz parte de um conjunto maior de ações que visam estimular a economia.
Governo busca alternativas de crédito para o setor agropecuário
O foco na liberação do FGTS está gerando apreensão entre os empresários da construção, uma vez que o fundo é essencial para a aquisição e edificação de moradias no Brasil, especialmente através do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Este programa tem se expandido nos últimos anos, respondendo por uma parte significativa dos lançamentos e vendas de imóveis novos no país.
A Associação Brasileira de Incorporadoras (Abrainc) divulgou uma nota expressando “forte preocupação” com as discussões em andamento no governo. A entidade alega que a liberação dos recursos do FGTS para quitação de dívidas pode reduzir drasticamente o volume de fundos disponíveis para o financiamento da casa própria, afetando especialmente a população de menor renda.
“É vital que haja cautela para não comprometer a função do FGTS. Este é um instrumento fundamental para garantir o acesso à moradia no país. Quaisquer alterações que diminuem sua capacidade de financiamento impactam diretamente o déficit habitacional, o emprego e o crescimento econômico”, enfatizou Luiz França, presidente da Abrainc.
O Sindicato da Habitação (Secovi-SP) também se manifestou contrariamente à proposta, expressando sua “profunda preocupação” por meio de uma carta aberta. O sindicato argumenta que a liberação do saldo do FGTS para quitação de dívidas desvia a finalidade original do fundo e negligencia a importância desses recursos na economia e nas políticas públicas relacionadas à habitação, saneamento e infraestrutura.
De acordo com o Secovi-SP, a cada R$ 1 investido pelo FGTS em projetos imobiliários, são gerados 22 empregos diretos, criando um efeito multiplicador na economia. “Permitir que esses recursos sejam retirados para consumo imediato coloca em risco a manutenção de milhões de postos de trabalho formais e a realização de projetos essenciais”, afirmou a entidade.
No que se refere ao orçamento do FGTS destinado ao programa Minha Casa Minha Vida, este tem mostrado um crescimento contínuo. Para o ano de 2026, estão previstos R$ 144,5 bilhões do fundo para financiarem as operações habitacionais, enquanto em 2025 foram destinados R$ 142,3 bilhões e em 2024, R$ 102,4 bilhões, conforme dados do Ministério das Cidades.
Fonte:: infomoney.com.br
