O Tribunal de Contas da União (TCU) tomou uma decisão nesta quarta-feira, 1º de abril, exigindo que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tome medidas urgentes para garantir à concessionária Motiva o acesso “imediato e contínuo” a dados e informações técnico-operacionais relacionados à BR-381, também conhecida como Fernão Dias, que interliga Minas Gerais e São Paulo.
Segundo a representação apresentada durante a sessão do Plenário do TCU, a antiga concessionária, Arteris, estaria adotando práticas que dificultam esse acesso. Essa questão foi considerada grave o suficiente para que o caso fosse encaminhado à Polícia Federal, que investigará potencial irregularidade na condução dessa transição de dados.
Na terça-feira, o Ministério dos Transportes havia oficializado a transferência do controle operacional e administrativo da BR-381 para a Motiva, o que aumentou a urgência da situação, já que o trecho de 569 km, que liga Belo Horizonte (MG) a São Paulo (SP), não será mais administrado pela Arteris.
Durante a votação da representação no TCU, foi destacado que a Arteris teria manifestado a intenção de reiniciar os equipamentos utilizados, o que impediria a transferência adequada do conteúdo armazenado em ambientes digitais corporativos. Essa movimentação levanta preocupações quanto à continuidade dos serviços e à segurança das informações durante a transição entre as concessionárias.
A decisão do TCU enfatiza a necessidade de que todos os dados essenciais sejam entregues à Motiva para garantir a operação fluida e segura da rodovia. A determinação não apenas reforça a responsabilidade da ANTT em supervisionar o setor, mas também visa assegurar os direitos da nova concessionária, que precisa dessas informações para continuar operando sem interrupções e com a qualidade esperada pela população que utiliza a rodovia.
A BR-381 é uma das principais rodovias do estado, sendo crucial para o tráfego de cargas e passageiros entre as duas regiões. De acordo com a análise, garantir o acesso contínuo aos dados não é apenas uma questão administrativa, mas uma necessidade para a segurança e eficiência do transporte ao longo dessa importante via.
O acompanhamento do TCU neste caso sinaliza um aumento da vigilância sobre as práticas de concessões rodoviárias no Brasil, especialmente aquelas que envolvem a transferência de operações e dados sensíveis. Esta ação deve estabelecer um precedente para futuras transições entre concessionárias e garantir que os direitos de acesso à informação sejam respeitados.
Com a polícia envolvida, espera-se que uma investigação adequada seja realizada, a fim de esclarecer as alegações sobre as tentativas da Arteris de obstruir o acesso necessário à Motiva. Essa situação ressaltará a importância de se manter um ambiente de transparência e responsabilidade nas operações de transporte no Brasil.
Fonte:: infomoney.com.br
