Uma condenação de US$ 656 milhões contra autoridades palestinas foi restabelecida por um tribunal de apelação dos Estados Unidos. Essa decisão foi resultado de uma análise feita em decorrência de um veredicto da Suprema Corte dos EUA que favoreceu americanos que foram mortos ou feridos em ataques realizados em Israel.
A deliberação do Tribunal de Apelações do 2º Circuito acontece dez anos após sua própria instância derrubar uma decisão que havia sido proferida anteriormente contra a Organização para a Libertação da Palestina (OLP) e a Autoridade Palestina. Na ocasião, o tribunal argumentou que os tribunais americanos não tinham jurisdição para analisar ações contra grupos estrangeiros relacionadas a ataques fora do território dos Estados Unidos que não tiveram o país como alvo.
Entretanto, o tribunal de apelações decidiu restabelecer a condenação à luz de uma decisão emitida pela Suprema Corte em junho do ano passado. Essa decisão confirmou uma lei de 2019 que permite que processos movidos por vítimas de ataques terroristas prosseguissem contra a OLP e a Autoridade Palestina.
Em uma declaração datada de 30 de março, os juízes afirmaram: “Concluímos que a decisão original em favor dos autores deve ser restabelecida. Essa conclusão é consistente com o claro alcance da decisão da Suprema Corte”.
O advogado Kent Yalowitz, que representa as vítimas, expressou alívio pelo fato do tribunal ter restabelecido a condenação sem a necessidade de um novo julgamento. “Nossas famílias clientes estão muito aliviadas por o tribunal ter restabelecido a condenação sem exigir um novo julgamento. Elas esperaram por muito tempo para que a justiça fosse feita”, declarou ele em um e-mail.
Nitsana Darshan-Leitner, outra advogada que representa os autores da ação, manifestou satisfação com a decisão após um extenso litígio que se arrasta por 22 anos. As vítimas entraram com a ação com base na Lei Antiterrorismo, de 1992, que permite que tribunais dos EUA analisem processos de vítimas de ataques terroristas internacionais.
Essas vítimas e suas famílias argumentam que agentes palestinos estiveram, de alguma forma, envolvidos em ataques terroristas ou incitaram tais ações. A posição dos palestinos tem sido de que os casos não deveriam ser aceitos nos tribunais americanos, destacando a complexidade da jurisdição internacional e as implicações legais em situações de conflitos armados e terrorismo.
O desfecho deste caso não apenas destaca a luta contínua por justiça das vítimas de ataques terroristas, mas também levanta questões importantes sobre como a legislação americana interage com ações de partes envolvidas em conflitos internacionais. O impacto desse veredicto poderá estabelecer precedentes para futuros casos semelhantes, revelando a delicada interação entre legislação nacional e questões de política e segurança internacionais.
Com essa decisão, as autoridades palestinas se vêem na posição de contestar novamente a responsabilidade em um cenário onde a tensão geopolítica continua a afetar as relações diplomáticas. Assim, o desfecho desse caso será acompanhado de perto por observadores legais e políticos, que aguardam as possíveis consequências dessa narrativa desdobrada nas cortes dos EUA.
Fonte:: estadao.com.br
