Ministério Público de Araucária requereu por meio de pedido liminar, que foi concedido, o fechamento da Comunidade Terapêutica Kadosh, que tem a finalidade de recuperar dependentes químicos. Segundo o MP, a entidade que teve vistoria da Vigilância Sanitária de Araucária, não tem empresa constituída, alvará de localização, licença sanitária, certificado vigente do Corpo de Bombeiros, equipe técnica contratada, e laudo médico de encaminhamento dos dependentes químicos.
Segundo o documento a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Vigilância Sanitária realizaram operação conjunta em 11 de novembro de 2022, para promover a interdição do estabelecimento. E que, ao chegarem lá, as pastas se depararam com a resistência dos acolhidos. A SMAS ofereceu os serviços socioassistenciais em funcionamento no município, como o Centro Pop e o acolhimento institucional, porém os presentes negaram a oferta.
Laildon Franca Ribeiro Torquato, que se apresentou como representante do estabelecimento, então requereu a dilação de prazo para regularizar a situação em acordo com as exigências da autuação n.º 4769/20224, sendo o pedido deferido pela Vigilância Sanitária. O documento aponta, que após o término dos prazos a Kadosh não teria apresentados os documentos.
Vereadores envolvidos
O MP aponta que na ocasião o vereador Eduardo Castilhos (PL) e vereador Professor Valter (Cidadania), apesar de terem conhecimento das irregularidades, teriam dado apoio a Comunidade Terapêutica Kadosh. O documento aponta inclusive que os vereadores realizaram visitas e elogiaram a atuação da mesma na recuperação dos dependentes químicos. O vereador Professor Valter inclusive teria divulgado em seu site uma visita realizada ao estabelecimento e que pediu “a sensibilidade do poder público”.
Diante disso o Ministério Público pede que a Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Araucária seja oficiada para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, inclusive em relação a eventual quebra de decoro parlamentar pelos vereadores Pr. Eduardo Castilhos e Professor Valter, levando em consideração aos atos em relação à irregular e autointitulada Comunidade Terapêutica Kadosh.
Após tomar conhecimento, cabe ao Presidente da Câmara Ben Hur Custódio (Cidadania) instaurar ou não o pedido de cassação dos vereadores.
Procurados, os vereadores informaram que após tomar conhecimento do pedido do MP irão se manifestar.
Da redação com informações do MP
