Pelo menos oito municípios paranaenses passaram a adotar uma medida rigorosa para a concessão do Habite-se, documento municipal que atesta que uma edificação foi concluída dentro dos padrões legais de segurança e habitabilidade. Agora, a emissão do certificado depende obrigatoriamente de uma vistoria técnica nas redes de água e esgoto realizada pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), procedimento que visa assegurar a preservação ambiental e a saúde pública na região.
Em Ponta Grossa, por exemplo, a exigência regulamentar entrou em vigor no mês de maio. A prática, contudo, já faz parte da rotina de outras localidades do estado, a exemplo de Curitiba, Pinhais, Almirante Tamandaré, Guaratuba, Francisco Beltrão, Cornélio Procópio e Irati. O principal propósito da checagem técnica é comprovar que o esgoto doméstico está devidamente conectado à infraestrutura de coleta pública, enquanto a água das chuvas é direcionada de forma independente para as galerias pluviais, evitando transtornos urbanos e ecológicos.
De acordo com o gerente regional operacional da Sanepar em Ponta Grossa, José Geraldo Machado Filho, a execução correta das ligações sanitárias traz benefícios diretos para a comunidade. “A ligação de esgoto executada corretamente garante segurança aos usuários e a eficiência de todo o sistema de coleta e tratamento de esgoto da cidade, repercutindo em ganhos ambientais e de saúde pública”, pontua o gestor.
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Além de cumprir as diretrizes dos Códigos de Obras de cada prefeitura, a obrigação encontra respaldo na legislação estadual. A Lei nº 13.331/2001, que institui o Código de Saúde do Paraná, e a Resolução nº 003/2020 da Agência Reguladora de Serviços Delegados do Paraná (Agepar) determinam que todas as edificações situadas em áreas com redes disponíveis devem se conectar obrigatoriamente aos sistemas públicos.
Como funciona a Vistoria Técnica Operacional
Conhecida como Vistoria Técnica Operacional (VTO), a checagem da Sanepar precisa ser agendada previamente e ocorre sempre com a presença do proprietário ou do responsável técnico pela obra. Para solicitar o procedimento, é necessário possuir a matrícula de água ativa, a ligação de esgoto já instalada, além de apresentar os documentos pessoais do requerente, o endereço completo da edificação e os dados do projeto.
Para empreendimentos de maior porte — como condomínios fechados, vias internas ou imóveis que ultrapassam a marca de 600 metros quadrados —, a tramitação exige etapas prévias. Nesses casos, o projeto hidrossanitário precisa ser protocolado e aprovado junto à própria Sanepar antes que o pedido de vistoria seja efetuado ao término da construção. Já para residências e construções com menos de 600 metros quadrados, o trâmite é simplificado e o pedido pode ser feito de forma direta pelos canais oficiais da companhia.
Durante a inspeção no local, os fiscais utilizam um corante especial, que é classificado como atóxico e biodegradável. O elemento químico é despejado em pontos estratégicos, como pias, ralos, banheiros, lavanderias e coberturas, permitindo rastrear com precisão o trajeto percorrido pela água. Na mesma oportunidade, os profissionais avaliam a existência e o correto funcionamento da caixa de retenção de gordura, dispositivo indispensável para reter resíduos sólidos e impedir entupimentos na rede pública de esgoto.
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Emissão do laudo e orientações
A emissão do documento comprobatório ocorre de maneira ágil, conforme relata a responsável pelas vistorias na região de Ponta Grossa, Simeri Michiko Aiko. Segundo a técnica, caso todas as instalações estejam em perfeita conformidade com as normas vigentes, o laudo é liberado logo na conclusão da visita fiscal.
“Estando tudo de acordo com as exigências técnicas, o proprietário recebe o laudo necessário para dar entrada ao Certificado de Conclusão de Obra na prefeitura para averbação do imóvel no Cartório. Quando a vistoria identifica a necessidade de ajuste nas instalações, é fornecido ao proprietário um comunicado orientativo para readequação e uma nova vistoria deve ser agendada”, esclarece.
Os interessados em agendar a Vistoria Técnica Operacional podem utilizar diferentes canais de atendimento disponibilizados pela Sanepar. O procedimento pode ser solicitado por telefone através do número 0800 200 0115, por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp pelo contato (41) 99544-0115, digitalmente pelo aplicativo oficial “Minha Sanepar”, ou de forma presencial nas Centrais de Relacionamento da companhia espalhadas pelo estado.
Fonte:: parana.pr.gov.br
