A Justiça de São Paulo determinou que o estado deverá pagar uma indenização de R$ 200 mil à família de Gabriel Renan da Silva Soares, de 26 anos, que foi morto por um policial militar (PM) durante seu período de folga. O incidente ocorreu em 3 de novembro de 2024, em frente a um mercado localizado na zona sul da capital paulista.
No momento da ação, Gabriel havia furtado produtos de limpeza do estabelecimento e, ao tentar fugir, escorregou e caiu no chão, próximo à entrada do mercado. Em seguida, ele se levantou e tentou correr para a rua, mas foi atingido por disparos efetuados pelo policial.
Detalhes do incidente
Imagens de câmeras de segurança do mercado revelam que o policial estava no caixa quando Gabriel passou pela porta de saída. Ao perceber a fuga do jovem, o PM se virou, saiu do caixa e extraiu sua arma. Ele disparou em várias ocasiões, atingindo Gabriel pelas costas.
O juiz Fabricio Figliuolo Fernandes, que conduziu o caso, explicou que a responsabilidade civil objetiva do estado é baseada na Teoria do Risco Administrativo. Essa teoria abrange atos cometidos por agentes públicos que, mesmo durante períodos de descanso, utilizam sua posição de autoridade ou recursos disponíveis devido ao cargo para lidar com situações potencialmente conflituosas.
“Ao intervir em um evento delituoso, valendo-se do poder de polícia que lhe é inerente e utilizando armamento fornecido pelo Estado, o agente atua, para todos os efeitos jurídicos, na qualidade de preposto estatal,” afirmou o magistrado em sua decisão.
Consequências para o policial
No ano passado, Vinicius de Lima Britto, o policial envolvido no caso, foi condenado a cumprir uma pena de dois anos, um mês e 27 dias de detenção em regime semiaberto, além de perder seu cargo público. Entretanto, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) recorreu dessa decisão, e Britto deverá ser julgado novamente por um júri popular.
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo divulgou uma nota informando que o estado não havia sido notificado sobre a decisão judicial.
Para mais informações sobre o caso, você pode acompanhar a cobertura no Repórter Brasil Tarde da TV Brasil.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
