Os interessados em obter a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 devem fazer a solicitação ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) até às 23h59 desta quinta-feira, dia 30 de março. O prazo é também aplicável para aqueles que solicitaram a isenção para o Enem 2025, mas não compareceram às provas nos dois dias de aplicação, ocorridas em novembro do ano passado, e desejam solicitar novamente a isenção para o próximo exame.
Os processos devem ser realizados na Página do Participante do Enem, onde os candidatos precisam realizar login no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
Quem pode solicitar a isenção
Para ter direito à isenção da taxa, os candidatos devem se enquadrar em um dos seguintes perfis:
- Estar matriculado no último ano do ensino médio em uma escola pública no ano de 2026;
- Ter cursado todo o ensino médio em uma escola pública ou como bolsista integral em uma escola privada, possuindo uma renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
- Possuir inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), evidenciando uma situação de vulnerabilidade socioeconômica. É importante ressaltar que a falta de atualização do CadÚnico pode resultar na negativa da isenção;
- Ser participante do Programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC).
Candidatos que precisam justificar sua ausência nas provas do ano anterior para garantir a gratuidade para a edição de 2026 devem verificar os documentos aceitos que comprovem as situações declaradas, os quais estão listados no anexo I do edital do Enem 2026, que aborda as condições que podem ser justificadas na última edição do exame.
Divulgação de resultados
O Inep informa que não enviará correspondências para informar os participantes sobre os resultados das justificativas de ausência do Enem 2025 ou das solicitações de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2026. Assim, os candidatos devem acessar a Página do Participante do Inep para consultar seu resultado.
Conforme o novo calendário do Enem 2026, os resultados dos pedidos de isenção serão divulgados no dia 13 de maio. Aqueles que tiverem suas solicitações negadas poderão recorrer administrativamente de 13 a 19 de maio. A resposta final sobre esses recursos será disponibilizada em 25 de maio.
Inscrições subsequentes
É importante destacar que a inscrição no Enem é obrigatória, mesmo para aqueles que pediram a isenção e tiveram seu pedido aprovado. Independentemente do resultado da solicitação, o estudante deve realizar a inscrição oficial no Enem. O período para essa inscrição ainda será definido em um edital futuro a ser publicado pelo Inep.
Para quem tiver o pedido de isenção negado definitivamente no dia 25 de maio, será necessário pagar a taxa para se inscrever no exame.
Sobre o Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, facilitando o acesso a programas federais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Desde a edição de 2025, o Enem também voltou a certificar a conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos completos, desde que atinjam a pontuação mínima exigida em cada área do conhecimento nas provas e na redação.
Os resultados individuais do Enem podem ser utilizados nos processos seletivos de instituições de ensino superior em Portugal que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
