A estrutura voltada para a conservação de 86 instituições de ensino estaduais situadas em 20 municípios da região Sudoeste do Paraná recebeu um incremento significativo. A Polícia Penal do Paraná (PPPR) efetuou a entrega de novos maquinários, ferramentas e dispositivos de proteção destinados ao Programa Mãos Amigas, projeto institucional que emprega indivíduos privados de liberdade em serviços de manutenção de prédios públicos.
A iniciativa foi viabilizada por meio de recursos alocados pela Justiça Federal de Foz do Iguaçu, totalizando um investimento de R$ 87,8 mil. O montante foi convertido na aquisição de diversos itens voltados para otimizar a segurança e a eficiência das frentes de trabalho nas escolas da região.
A solenidade de entrega também integrou a prestação de contas referente ao Projeto de Aparelhamento e Modernização Laboral, vinculado à Regional Administrativa da PPPR de Francisco Beltrão. Os novos artefatos foram distribuídos entre as três principais frentes de atuação do programa: conservação de áreas verdes, execução de obras, pinturas e reparos prediais, além do fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
No setor de manutenção de áreas verdes, o inventário foi ampliado com a chegada de oito roçadeiras a combustão, duas motosserras, duas motopodas, dois sopradores e um cortador de grama a combustão, todos da marca STIHL. O lote também incluiu dois carrinhos de mão reforçados, mangueiras para jardinagem, suportes e fios de nylon para corte.
Para as demandas de construção civil, pinturas e reparações estruturais, o programa passou a contar com uma máquina de pintura airless, uma betoneira com capacidade para 130 litros, uma desentupidora elétrica, dois martelos perfuradores, duas parafusadeiras e furadeiras de impacto movidas a bateria, dois motocompressores de ar, duas esmerilhadeiras angulares, duas lixadeiras de parede equipadas com LED, uma máquina de solda, duas desempenadeiras para reboco, duas serras mármore, um misturador de argamassa, extensões elétricas e kits completos de ferramentas manuais.
O aparato de segurança direcionado aos trabalhadores contempla 32 pares de botinas de couro, 64 pares de luvas nitrílicas, 32 óculos de proteção, 16 abafadores de ruído do tipo concha, oito perneiras de segurança, dois pares de luvas específicas para serviços de soldagem, 32 pares de palmilhas antimicrobianas, 32 unidades de creme protetor especial e 64 frascos de protetor solar com fator 30 e ação repelente integrada.
De acordo com o coordenador regional da PPPR em Francisco Beltrão, Marcos Andrade, a união de esforços beneficia diretamente diversas localidades da região. O aporte financeiro proveniente da Justiça Federal complementa a estrutura já existente, elevando o padrão qualitativo das atividades executadas nas unidades de ensino.
A área de abrangência do projeto engloba instituições coordenadas pelo Núcleo Regional de Educação de Francisco Beltrão, estendendo-se por 20 municípios: Ampére, Barracão, Bela Vista da Caroba, Bom Jesus do Sul, Capanema, Enéas Marques, Flor da Serra do Sul, Francisco Beltrão, Manfrinópolis, Marmeleiro, Pérola d’Oeste, Pinhal de São Bento, Planalto, Pranchita, Realeza, Renascença, Salgado Filho, Santa Izabel do Oeste, Santo Antônio do Sudoeste e Verê.
O diretor da Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão (PEFB), Anderson Luiz Muller, enfatizou o retorno social proporcionado pela destinação de recursos oriundos de decisões judiciais. Segundo ele, o emprego da mão de obra prisional atua como instrumento central na política de ressocialização, oferecendo capacitação profissional, diminuição da ociosidade, remição de pena pelo trabalho e preparação para o retorno ao convívio em sociedade, além de gerar economia expressiva para os cofres públicos.
A perspectiva foi corroborada pelo chefe da Divisão de Programas e Projetos Especiais do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), Claus Giovani Andrade Marchiori. O representante destacou que a cooperação interinstitucional consolida resultados práticos tanto na preservação do patrimônio escolar quanto na reintegração dos apenados.
Diretrizes e alcance do Programa Mãos Amigas
Instituído formalmente pela Lei Estadual nº 21.815/2023 e regulamentado pelo Decreto nº 9.044/2025, o Programa Mãos Amigas utiliza a força de trabalho de pessoas privadas de liberdade em serviços de jardinagem, roçada, limpeza, pintura e pequenos reparos prediais. O ingresso dos participantes exige avaliação rigorosa e conclusão de etapas de capacitação profissional, sendo vedada a participação de indivíduos condenados por crimes de natureza sexual.
Como contrapartida, os trabalhadores cumprem a jornada estabelecida com direito à remição de um dia de pena a cada três dias trabalhados. Adicionalmente, recebem ajuda de custo fixada em 75% do salário mínimo nacional, cujo montante é dividido entre o suporte financeiro direto às famílias (80%) e a formação de uma reserva financeira em conta poupança (20%) para uso após o cumprimento da pena.
Dados consolidados indicam que a política pública alcançou 22 Núcleos Regionais de Educação no estado, atendendo centenas de escolas e gerando impactos econômicos expressivos para a administração estadual por meio da redução de custos operacionais na manutenção preditiva e corretiva da rede pública de ensino.
Fonte:: policiapenal.pr.gov.br


