O Ministério da Educação (MEC) anunciou a prorrogação do prazo para que as secretarias de educação realizem suas inscrições na terceira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. Agora, os órgãos municipais, estaduais e distritais têm até a próxima segunda-feira (23) para formalizar a adesão à iniciativa federal.

A oportunidade é direcionada especificamente às secretarias de educação de estados, municípios e do Distrito Federal que já fazem parte e aderiram formalmente ao programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). A medida busca garantir que mais redes de ensino possam participar do processo de certificação e ter suas gestões avaliadas no contexto das políticas públicas educacionais.
O procedimento de inscrição deve ser conduzido diretamente pelos articuladores estaduais e municipais vinculados à Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), sempre em alinhamento e conjunto com os respectivos secretários de educação de cada localidade.
Para efetivar a participação, o acesso ao sistema deve ser feito obrigatoriamente por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), utilizando as credenciais de login unificadas na plataforma federal Gov.br.
As redes de ensino interessadas precisam cumprir algumas etapas fundamentais dentro do ambiente digital:
- Acessar o módulo correspondente à terceira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização;
- Preencher todas as informações cadastrais e institucionais solicitadas pelo sistema;
- Anexar devidamente os documentos comprobatórios exigidos no edital de 2026.
Compreendendo o Selo Nacional
O Selo de Alfabetização consiste em uma estratégia desenvolvida pelo Ministério da Educação (MEC) com o propósito de somar esforços e consolidar as diretrizes que integram o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).
A principal finalidade desta certificação é valorizar publicamente o trabalho e o empenho das redes de ensino municipais, estaduais e do Distrito Federal na concepção, execução e aprimoramento de políticas públicas voltadas integralmente para a alfabetização na idade certa.
Adicionalmente, a iniciativa busca alcançar metas estruturais fundamentais para a melhoria da qualidade do ensino no país, englobando objetivos como:
- Reduzir de maneira efetiva as desigualdades educacionais estabelecidas nas diretrizes do Plano Nacional de Educação e do próprio Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
- Atingir com consistência as metas projetadas para a alfabetização infantil;
- Disseminar práticas exitosas de gestão adotadas pelas secretarias de educação, fomentando a troca contínua de conhecimentos, experiências inovadoras e soluções na área de políticas de alfabetização;
- Estimular a continuidade e a sustentabilidade das ações pedagógicas e administrativas implementadas;
- Aprimorar globalmente a gestão pública educacional aplicada tanto na etapa da educação infantil, especificamente na pré-escola, quanto nos anos iniciais do ensino fundamental.
O reconhecimento concedido pelo Ministério da Educação é estruturado e dividido em três categorias distintas de premiação: nível bronze, nível prata e nível ouro, refletindo o grau de maturidade e os resultados obtidos por cada rede de ensino.
Para compor a nota e definir a classificação, a avaliação analisa minuciosamente um conjunto de ações desenvolvidas pelas redes de ensino ao longo do período, contemplando várias dimensões essenciais. Entre os critérios avaliados estão os modelos de gestão e governança, a qualidade da formação oferecida aos profissionais da educação, a infraestrutura física e pedagógica disponível, o reconhecimento de práticas bem-sucedidas e a solidez dos sistemas locais de avaliação.
No que diz respeito à categoria máxima, para que uma rede de ensino consiga alcançar a cobiçada categoria ouro, é obrigatório que o sistema educacional atinja ou supere a meta estabelecida para o respectivo ano no Indicador Criança Alfabetizada (ICA), dado estatístico que é calculado e divulgado oficialmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br



