O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta terça-feira (5) a criação de um plano emergencial com o objetivo de reestruturar a fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Este órgão é responsável por monitorar as instituições que operam no mercado de capitais e, segundo a decisão, necessita de uma reformulação significativa em sua operacionalidade.
A medida foi definida um dia após o ministro questionar a capacidade da CVM em fiscalizar de maneira eficaz os fundos de investimento, especialmente em casos relacionados à lavagem de dinheiro. Dino expressou preocupação com a situação atual da comissão, que demonstra fragilidades na supervisão das atividades do mercado financeiro.
Estratégias a serem implementadas
Dino estabeleceu um prazo de 20 dias para que a União apresente um plano operacional com iniciativas práticas. Entre as propostas estão a realização de mutirões para fiscalizações extraordinárias e a agilização do julgamento de processos pendentes. O plano deve se basear em quatro eixos principais: atuação repressiva e agilidade nos trâmites processuais; recomposição de servidores e uso de tecnologia; inteligência financeira e cooperação entre instituições; e supervisão preventiva visando conter práticas fraudulentas no setor de fundos de investimento, também referidas como “zonas cinzentas”.
Nova arrecadação da taxa de fiscalização
Além da reestruturação operacional, Flávio Dino determinou que a CVM deve receber integralmente os valores obtidos pelo governo com a taxa de fiscalização. Esta taxa, que varia conforme o patrimônio líquido da instituição financeira, apresenta valores que vão de aproximadamente R$ 500 até R$ 600 mil, dependendo da categoria da empresa.
O contexto do caso Master
Na sua fundamentação, o ministro fez referência ao cenário de “atrofia institucional” que tem permitido o surgimento de fraudes no setor, evidenciado pelo caso do Banco Master. Ele ressaltou que a CVM enfrenta desafios, como cortes orçamentários e a escassez de servidores, o que compromete sua atuação eficaz.
Citando dados preocupantes, Dino mencionou que a disseminação de fraudes financeiras, especialmente em operações de grande escala, representa um risco potencial para a estabilidade do sistema financeiro. O caso do Banco Master é emblemático: segundo investigações, a instituição teria se beneficiado da dificuldade em ocultar informações e da falta de fiscalização adequada por parte dos órgãos reguladores.
Desdobramentos legais
O assunto chegou ao Supremo Tribunal Federal em março de 2025, quando o partido Novo apresentou uma ação contestando a cobrança da taxa de fiscalização. Na ação, o partido destacou que a CVM arrecadou R$ 2,4 bilhões no período de 2022 a 2024, sendo que R$ 2,1 bilhões vieram de taxas. No mesmo intervalo, o orçamento da CVM foi estabelecido em R$ 670 milhões.
Um ponto levantado pelo partido foi que cerca de 70% do total arrecadado pela CVM é destinado ao governo federal, enquanto apenas 30% é reinvestido nas atividades principais do órgão. Essa realidade levanta questionamentos sobre a priorização da fiscalização em relação ao retorno dos recursos que a CVM recebe, o que pode afetar diretamente a qualidade da supervisão do mercado de capitais.
Assim, a determinação do ministro Flávio Dino marca um momento crucial para a CVM. A expectativa é que, com as novas diretrizes e a realocação dos recursos, a comissão consiga recuperar sua função de fiscalização e se torne mais eficaz no combate a práticas fraudulentas no mercado financeiro.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
