A Fast Shop, uma das principais redes varejistas especializadas em eletrônicos no Brasil, recebeu uma penalidade do governo do estado de São Paulo no valor de R$ 1.040.278.141. A decisão foi tomada após investigações conduzidas pela Controladoria Geral do Estado (CGE-SP), que revelou a prática de irregularidades significativas por parte da empresa, incluindo a oferta de vantagens indevidas a servidores públicos, a obtenção de benefícios tributários de forma indevida e a interferência nas atividades de fiscalização da administração tributária estadual.
Esse montante, superior a R$ 1 bilhão, configura a maior multa já aplicada no país com base na Lei Anticorrupção, refletindo a seriedade das infrações cometidas pela varejista.
Investigação e Irregularidades
De acordo com a CGE-SP, a Fast Shop contratou a Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária Ltda., uma empresa liderada pelo ex-auditor fiscal da Receita Estadual, Artur Gomes da Silva Neto. O objetivo dessa contratação era a recuperação de créditos tributários de ICMS provenientes do regime de substituição tributária.
As investigações apontaram que a Fast Shop estava ciente do uso impróprio de informações privilegiadas e que o esquema envolvia o uso do certificado digital da própria empresa para conduzir operações questionáveis. O governo estadual afirmou: “A atuação da empresa envolvia promessas de facilitação de processos tributários, proteção contra fiscalizações, além da intermediação de operações que monetizavam créditos tributários indevidos”. Também foi evidenciado que a Fast Shop conseguiu créditos tributários indevidos que somam R$ 1,04 bilhão por meio de práticas conhecidas como mineração de dados fiscais, com a prospecção irregular e homologação de créditos tributários.
A CGE-SP esclareceu que, no total, os créditos analisados na auditoria chegaram a aproximadamente R$ 1,59 bilhão. Destes, mais de R$ 1,04 bilhão foram gerados a partir de informações obtidas de forma ilícita por Silva Neto, o que causou um grande prejuízo ao tesouro do estado. A multa aplicada corresponde ao total estimado da fraude, evidenciando a gravidade da situação.
O caso gerou maior atenção e discussão sobre os mecanismos de controle tributário e a importância de se ter uma fiscalização eficiente para evitar fraudes desse tipo.
Operação Ícaro
A ação que resultou nessa multa é uma extensão da Operação Ícaro, que foi iniciada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) em 12 de agosto de 2025. Essa operação é promovida pelo Grupo de Atuação Especial de Recuperação de Ativos e Repressão aos Crimes de Formação de Cartel e Lavagem de Dinheiro (GEDEC).
Em um desdobramento da operação, no dia 15 de setembro do ano anterior, um acordo de não persecução penal foi homologado entre o MPSP e dois sócios da Fast Shop, além de seu diretor estatutário. O acordo previa que esses indivíduos pagariam um valor total de R$ 100 milhões a título de prestação pecuniária penal, como parte de um esforço para reparar os danos causados.
Adicionalmente, em abril, o GEDEC fez recomendações à Secretaria de Estado da Fazenda e do Planejamento para a melhoria dos procedimentos relacionados ao ressarcimento de ICMS, visando prevenir possíveis riscos de corrupção e fortalecer os controles internos.
A redação da Agência Brasil entrou em contato com os representantes da Fast Shop para solicitar um posicionamento a respeito das investigações e da multa aplicada, mas até o fechamento desta matéria a empresa não havia se pronunciado oficialmente.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
