A Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi) deu início ao processo de pré-habilitação que permite aos municípios do Paraná comprovarem a existência e o funcionamento de seus Conselhos e Fundos Municipais de Promoção da Igualdade Racial. Esta iniciativa tem como objetivo organizar o repasse de recursos destinados a políticas públicas que beneficiam populações negras, indígenas, ciganas e comunidades tradicionais.
Para que os municípios possam participar do processo, os gestores devem preencher um formulário eletrônico e apresentar documentos que comprovem tanto a paridade dos conselhos quanto a regularidade do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Fumpir), sendo necessário ter um CNPJ ativo. Vale destacar que os municípios que já receberam repasses em novembro de 2025 estão excluídos desta fase de inscrições.
O prazo para o envio das informações é até o dia 22 de maio. A análise das documentações enviadas será divulgada posteriormente através de uma resolução que será publicada no site da Semipi. Detalhes sobre os critérios de pré-habilitação, a documentação necessária e as etapas do processo estão disponíveis na Resolução nº 101/2026.
Caso um município não consiga atender aos requisitos dentro do período estipulado, ele será impedido de emitir o Atestado de Regularidade, o que inviabiliza o recebimento de recursos do Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Fundeppir).
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A secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Mariana Neris, enfatizou a relevância dessa iniciativa para o fortalecimento das políticas públicas em todo o estado. “A regularização desses instrumentos nos municípios é um passo fundamental para consolidarmos uma política de Estado que reconheça as diferenças e combata as desigualdades estruturais onde a vida acontece, nas cidades”, afirmou.
A diretora de Políticas Públicas da Igualdade Racial e Povos e Comunidades Tradicionais da Semipi, Ivânia Ramos dos Santos, destacou a importância de se atentar aos critérios técnicos exigidos. “A articulação entre o Estado e as prefeituras busca garantir maior representatividade e resultados concretos. Por isso, pedimos atenção aos prazos e à documentação do conselho e do fundo, que devem ser exclusivos para a política de igualdade racial”, ressaltou.
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Além de organizar a estrutura do conselho e do fundo, os municípios também têm a possibilidade de demonstrar a existência de um Organismo de Políticas de Promoção da Igualdade Racial dentro de sua estrutura administrativa.
FUNDO A FUNDO
O Paraná se tornou o primeiro estado do Brasil a implementar o repasse “fundo a fundo” para políticas públicas de promoção da igualdade racial. Este modelo propicia que os recursos estaduais sejam transferidos diretamente do Fundeppir para os Fundos Municipais de Promoção da Igualdade Racial, resultando em mais agilidade e autonomia para as prefeituras na execução das ações.
A iniciativa visa fortalecer projetos que combatem o racismo, valorizam as comunidades tradicionais, promovem a equidade e ampliam as políticas públicas voltadas à população negra, indígena, cigana e a outros grupos historicamente vulneráveis.
Fonte:: parana.pr.gov.br
