A Receita Estadual do Paraná anunciou a implantação de novas malhas fiscais na Escrituração Fiscal Digital (EFD) que entrarão em vigor a partir de maio de 2026. Essas alterações afetarão todas as EFDs que forem entregues a partir dessa data, abrangendo também as declarações referentes ao mês de abril do mesmo ano.
As novas malhas fiscais têm um propósito preventivo e orientador, com o objetivo de detectar inconsistências nas informações fornecidas pelos contribuintes. O intuito é possibilitar a regularização espontânea antes de possíveis autuações, cobranças de impostos ou aplicação de multas.
Com essa medida, é fundamental que os contribuintes fiquem atentos ao preenchimento das informações na EFD, especialmente ao utilizar o ajuste “PR020021”, que é empregado para informar créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relacionados à compra de bens do ativo imobilizado.
Além disso, a partir de junho de 2026, duas novas malhas fiscais também serão implementadas. A primeira consistirá na comparação entre o valor do ICMS destacado nas notas fiscais de entrada e o valor utilizado como crédito na apuração informada no SPED – ICMS. A segunda malha fiscal envolverá a confrontação do valor do ICMS registrado como débito nas notas fiscais com o valor efetivamente lançado a débito na apuração apresentada no SPED – ICMS.
Na prática, essa atualização resultará em cruzamentos automáticos de dados. O sistema realizará verificações para confirmar se os valores de créditos, débitos e ajustes informados na EFD estão corretos e em conformidade com a legislação do estado.
Se forem encontradas discrepâncias, o contribuinte terá a possibilidade de retificar as informações por meio da entrega de uma EFD substituta. Essa ação permitirá corrigir as informações indicadas pelo sistema.
A Receita Estadual do Paraná destaca que as novas malhas fiscais se integrarão de maneira permanente à fase de pós-validação dos arquivos da EFD, sendo processadas mensalmente após a entrega das declarações. Além disso, o Fisco está apto a realizar ações fiscais com base em inconsistências que possam ter ocorrido em períodos anteriores.
Para garantir que todos os contribuintes estejam cientes das mudanças, foi emitido um comunicado via boletim informativo. O Conselho Regional de Contabilidade (CRC) também recebeu orientações acerca dessas novas diretrizes.
Fonte:: fazenda.pr.gov.br
