A Câmara Municipal de São José dos Pinhais sancionou a Lei nº 359/2025, proposta pelo vereador Gesiel Gonçalves. A nova legislação estabelece a Política Municipal de Segurança para Obras de Arte Especiais, que abrange estruturas fundamentais como pontes, viadutos, passarelas e pontilhões localizados no município.
Esta legislação tem como principal intuito fomentar a realização de vistorias técnicas periódicas, respeitando as normas de engenharia e as práticas de manutenção preventiva. A meta é garantir a segurança da população e evitar a ocorrência de problemas estruturais nas obras que compõem o sistema viário da cidade.
Um aspecto destacado na nova lei é a possibilidade de parcerias. O texto prevê colaborações entre o município, universidades, conselhos profissionais, órgãos governamentais, e também entidades privadas. Essas parcerias têm como objetivo proporcionar apoio técnico e desenvolver estudos voltados para a segurança estrutural das obras.
Outro ponto crucial da legislação é o incentivo à transparência. A lei permite que os relatórios e documentos gerados sob sua égide sejam disponibilizados em plataformas eletrônicas oficiais, o que facilita o acesso da população às informações sobre as condições das estruturas públicas da cidade.
Além disso, a nova legislação se preocupa em fortalecer ações preventivas e implementar programas de capacitação na área de engenharia estrutural. Essas iniciativas visam não apenas aumentar a durabilidade das obras, mas também reforçar a segurança de motoristas e pedestres que utilizam essas vias.
O vereador Gesiel Gonçalves salientou que esta medida é um passo significativo no campo do planejamento urbano e na prevenção de riscos relacionados a estruturas essenciais para o cotidiano da cidade. Com a aprovação da lei, as expectativas são de melhorias substanciais na segurança viária e na qualidade de vida dos cidadãos de São José dos Pinhais.
Fonte:: rede190.com.br
