Perdimento de bens sob a Lei Antifacção gera debates sobre garantias constitucionais
A utilização recente de mecanismos da nova legislação voltada ao combate a…
UE conclui que Meta violou regras com recursos “viciantes”
A Comissão Europeia determinou que a Meta, empresa-mãe do Facebook e Instagram,…
Pulverização irregular de agrotóxicos gera condenação por danos ambientais
A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de…
Proibir transporte de cannabis para uso medicinal compromete tratamento
A atual legislação brasileira carece de uma delimitação clara que diferencie o…
AGU notifica Google para remoção imediata de canais que promovem apostas ilegais
A Advocacia-Geral da União (AGU), através da Procuradoria Nacional de Defesa da…
Classificar PCC e CV como terroristas favorece o crime, diz secretário
A recente decisão do Departamento de Estado dos Estados Unidos de classificar…
Lei que restringe uso de celulares já é adotada por 92% das escolas
Após um ano de implementação da legislação que limita o uso de…
Modernização da legislação ambiental garante ritmo acelerado à duplicação da PRC-466
Quem trafega pelo Centro-Sul e pela região Central do Paraná já percebe…
Anatel bloqueia 50 mil sites de apostas ilegais após decreto do governo
No dia 19 de junho de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula…
STJ regulamenta julgamento de conflitos entre entes e Comitê Gestor do IBS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu implementar uma importante mudança em…
TJ-DF valida penhora de ativos garantidores de operadora de planos de saúde
A legislação brasileira impõe várias restrições ao uso de ativos garantidores que…
Lucas Novak aprova lei que protege animais em pet shops de São José dos Pinhais
A Câmara Municipal de São José dos Pinhais, localizada no estado do…
STJ Reabre Debate Sobre Dano Moral em Ações de Improbidade
A recente evolução legislativa relacionada à improbidade administrativa tem sido um catalisador…
Juíza nega ingresso da Aasp como amicus curiae em ação sobre lucro presumido
A juíza federal Julia Cavalcante Silva Barbosa, da 7ª Vara Cível Federal…
Acordo não encerra conflito e Blake Lively enfrenta novo embate com Justin Baldoni
Blake Lively e Justin Baldoni se reencontraram nos tribunais, mesmo após o…