Tag: legislação

Carência de plano de saúde para cirurgia de urgência não pode superar 24 horas

A legislação federal que regulamenta os planos de saúde, especificamente a Lei…

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Publicidade na internet não é tributada pelo ICMS

Com a evolução digital, jornais impressos, tradicionalmente reconhecidos como os principais veículos…

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Lei Define Guarda Compartilhada de Pets; Veja Detalhes

Quando um casamento ou uma união acaba, decidir o futuro do animal…

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O que propõe a redução da idade mínima para CNH no Brasil?

A proposta de permitir que adolescentes de 16 anos possam obter a…

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Procon de Londrina autua cinco postos por preços abusivos do diesel

Imagem: Emerson Dias/NCom Após um período de fiscalização intensificada nos valores dos…

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