Lei de Gesiel Gonçalves que cria política de segurança para pontes e viadutos é aprovada em São José dos Pinhais
A Câmara Municipal de São José dos Pinhais sancionou a Lei nº…
Imóvel não entregue obriga devolução do valor pago e inversão da multa
Quando uma empresa vendedora não cumpre o prazo de entrega de um…
Sancionada lei que endurece pena a condenados por morte de policiais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com alguns vetos, a…
OAB obrigatória é passo decisivo para maturidade da advocacia pública
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece a obrigatoriedade…
Lula veta lei que reconhece estágio como experiência profissional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei…
Projeto para exploração de terras raras gera preocupação no mercado
Na última quarta-feira, 6 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um…
STF volta a julgar lei sobre distribuição de royalties do petróleo
Na quarta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento…
Câmara define minerais críticos como soberania nacional
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 6 de maio, um importante…
Lei cria varas federais para interiorização da Justiça em AM e MS
Para ampliar o acesso à Justiça nos interiores do país, a Justiça…
Começam a valer penas maiores para furto, roubo e receptação
A partir desta segunda-feira (4), as penas para os crimes de furto,…
Retroatividade na LIA: STF pacificou, mas STJ ainda tem respostas a dar
A promulgação da Lei nº 14.230/2021 trouxe mudanças significativas ao regime jurídico…
Saiba quais são as 27 plataformas proibidas de operar no Brasil
O governo brasileiro tomou a decisão de banir a operação de plataformas…
Da CLT à Constituição: segurança jurídica, custo empresarial e riscos da reforma da jornada
O Direito do Trabalho no Brasil se encontra em um momento crucial…
Carência de plano de saúde para cirurgia de urgência não pode superar 24 horas
A legislação federal que regulamenta os planos de saúde, especificamente a Lei…
Publicidade na internet não é tributada pelo ICMS
Com a evolução digital, jornais impressos, tradicionalmente reconhecidos como os principais veículos…
