Lei Define Guarda Compartilhada de Pets; Veja Detalhes
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A ADI 7265 e o novo paradigma das tutelas de urgência em saúde suplementar: responsabilidade judicial e risco sistêmico
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Procon de Londrina autua cinco postos por preços abusivos do diesel
Imagem: Emerson Dias/NCom Após um período de fiscalização intensificada nos valores dos…
CNCiber publica proposta de lei geral para cibersegurança, com apoio multissetorial e Anatel como autoridade sugerida
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