A regulação do ambiente digital deve ser conduzida de maneira a evitar “excessos”. Essa foi a conclusão apresentada em um debate realizado na última quinta-feira, 28 de maio de 2026, que contou com a participação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), além dos CEOs da Amazon Brasil, Juliana Sztrajtman, e do Google Brasil, Fábio Coelho. O encontro ocorreu no Brasília Tech Summit.
Durante o evento, o presidente Hugo Motta revelou que a Câmara dos Deputados tem a intenção de votar em junho o Projeto de Lei 2338 de 2023, que visa estabelecer um marco regulatório para a inteligência artificial no Brasil. O relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) está programado para ser apresentado no dia 9 de junho.
Motta destacou que, embora não exista um modelo universal aplicável, é essencial adaptar os projetos à realidade de cada país. “É impossível não agir. Contudo, é uma linha tênue para não sobrecarregar nenhum dos lados,” afirmou. O presidente da Câmara enfatizou a importância de equilibrar a regulação de forma que o ambiente digital não se torne uma “terra sem lei”, assegurando, ao mesmo tempo, a atração de investimentos.
Inovação e dignidade
Paulo Gonet, por sua vez, ressaltou que a inovação tecnológica deve sempre estar subordinada ao bem-estar coletivo e à proteção da dignidade dos indivíduos. Ele mencionou a encíclica do Papa Leão XIII, que aborda a necessidade de preservar a humanidade diante do avanço da inteligência artificial.
Juliana Sztrajtman, CEO da Amazon Brasil, afirmou que o setor privado geralmente planeja seus investimentos com uma visão de 10, 15 ou até 20 anos à frente. Segundo ela, uma regulação clara é essencial para proporcionar a segurança necessária para que o setor realize investimentos com confiança. Sztrajtman enfatizou que, para que a regulação seja eficaz, ela deve resolver questões jurídicas ambíguas e resultar de um diálogo construtivo entre o setor público e privado.
Fábio Coelho, do Google, revelou que a empresa está disposta a investir cerca de US$ 186 bilhões a nível global, sendo que a parte destinada ao Brasil depende de um modelo regulatório que seja saudável. Ele destacou o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados como exemplos positivos a serem seguidos neste novo marco regulatório.
O debate sobre a regulação digital é cada vez mais relevante, especialmente com o crescimento acelerado da inteligência artificial e outras inovações tecnológicas. Os participantes concordaram que embora a regulação seja necessária, é fundamental que a mesma não impeça a inovação e o progresso no setor digital. A expectativa agora é que o Projeto de Lei 2338 avance rapidamente nas discussões do legislativo, procurando equilibrar os interesses de todos os envolvidos.
Fonte:: poder360.com.br
