Conexis pede agilidade na aprovação de projeto sobre uso de postes
A Conexis Brasil Digital se manifestou sobre a decisão da Advocacia Geral da União (AGU) que determina que distribuidoras de energia elétrica devem compartilhar o uso de postes. Em sua nota oficial, a entidade, que representa as empresas de telecomunicações, clama pela análise urgente do Projeto de Lei 3220/2019 no plenário do Congresso Nacional. Além disso, solicita uma definição clara sobre a cobrança dos custos relacionados ao uso dos postes.
O documento destaca a importância de conceder aos administradores dos ativos a liberdade de escolha sobre a gestão dos postes, optando por fazê-lo diretamente ou delegando essa tarefa a terceiros. A Conexis também enfatiza a necessidade de incentivar a regularização de provedores que operam de maneira irregular e proibir o subsídio cruzado entre os setores de telecomunicações e energia elétrica.
Impactos do uso informal da infraestrutura
Com a tramitação do PL 3220/2019, a entidade afirma que os avanços devem ser preservados para solucionar um problema que tem profundas raízes nas cidades brasileiras: o uso desordenado e informal da infraestrutura de postes. Essa situação não só prejudica a estética urbana, mas também traz sérios riscos à população, como quedas de fiações instaladas de maneira irregular, incêndios e danos estruturais aos postes.
Além disso, o cenário atual impacta diretamente a qualidade e a estabilidade dos serviços prestados por empresas que operam dentro da legalidade, criando um ambiente de insegurança tanto operacional quanto competitiva. A Conexis busca, portanto, garantir que as melhorias sugeridas no texto do Senado sejam mantidas na Câmara dos Deputados, destacando alguns pontos essenciais:
- Liberdade para os titulares de ativos decidirem a gestão dos postes;
- Tratamento igualitário para os provedores de telecomunicações, conforme o uso da infraestrutura;
- Período de transição para regularização da ocupação dos postes, com a definição de preço máximo;
- Destinação de recursos para a regularização durante a transição;
- Incentivo à regularização de provedores que atuam de forma irregular;
- Proibição do subsídio cruzado entre telecomunicações e energia elétrica;
- Impedimento para que eventuais administradores de postes prestem serviços de telecomunicações.
Possíveis aprimoramentos nas diretrizes
A Conexis reconhece que o texto pode ser aprimorado ao longo do processo legislativo e regulamentar. Entre os aprimoramentos esperados estão:
- Diretrizes claras para a definição de preços baseados em custos;
- Governança participativa e mecanismos específicos de financiamento;
- Prazos adequados para um plano efetivo de regularização.
Urgência na tramitação do projeto
A entidade destacou a importância da recente aprovação do regime de urgência para a tramitação do projeto, considerando que a análise direta pelo Plenário da Câmara é fundamental para a rápida aprovação e sanção da proposta. Isso viabiliza a implementação de uma política pública eficaz para enfrentar os desafios que a questão dos postes representa para a vida da população, especialmente em milhares de municípios brasileiros.
Por fim, a Conexis Brasil Digital solicita aos membros da Câmara a aprovação do PL 3220/2019 com as melhorias sugeridas, assegurando que as conquistas e os consensos alcançados no Senado sejam respeitados.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
