A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (27), a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que supera a escala de trabalho 6×1. O segundo turno de votação contou com 461 votos a favor e apenas 19 contrários.
Agora, a proposta segue para apreciação no Senado.
Detalhes da Proposta
A PEC tem como objetivo a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem comprometer os salários dos trabalhadores. Além disso, a proposta estabelece o direito a duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. As novas diretrizes entrarão em vigor 60 dias após a promulgação da emenda.
O texto foi elaborado pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA) e incorporou duas propostas anteriores que estavam em tramitação: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa uma jornada de 36 horas semanais após uma década, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propunha a escala de 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), com limite de 36 horas semanais após um ano de implementação.
Declarações de Lideranças
Após a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a importância da aprovação como um passo crucial para os trabalhadores brasileiros desde a Constituição de 1988. “Assumi esta condução com todo o equilíbrio, responsabilidade e, principalmente, compromisso com os brasileiros”, enfatizou Motta, que ainda reforçou as condições essenciais para a aprovação, incluindo a redução da carga horária, o direito a dois dias de descanso e a manutenção dos salários.
“Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar, que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, completou.
Transição da Nova Jornada
Conforme a proposta aprovada, 60 dias após a promulgação, a jornada de trabalho será reduzida de 44 para 40 horas semanais. Após um ano da entrada em vigor dessa nova jornada, o limite de trabalhos diários será de 8 horas, com a manutenção da escala 5×2.
A transição da jornada foi acordada entre o governo e a presidência da Câmara dos Deputados. O texto ainda prevê que, após esse período de 60 dias, poderá haver um aumento da carga horária diária, desde que exista negociação mediante convenção ou acordo coletivo.
Regras de Transição da PEC
- Implementação de uma escala de 5 dias de trabalho e 2 dias de descanso após 60 dias;
- Redução da jornada de 44 para 42 horas semanais após 60 dias;
- Transição da jornada de 42 para 40 horas semanais, mantendo a escala 5×2 em um prazo de 14 meses.
Antes da discussão em plenário, a proposta já havia sido aprovada na comissão especial que analisou o tema, recebendo apoio de 34 dos 38 membros da comissão.
Reações e Críticas
A aprovação da PEC gerou comemorações entre os parlamentares da base do governo e críticas por parte da oposição. O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), expressou sua satisfação com a aprovação, insistindo que a medida representa um alinhamento com as necessidades da população que mais sofre.
A deputada Dandara (PT-MG) compartilhou sua própria experiência com a exaustiva rotina da escala 6×1, destacando a importância da redução da carga horária para proporcionar qualidade de vida aos trabalhadores. “Eu conheço o barulho do busão lotado às 5h, o café corrido… Eu vivi isso. A escala 6×1 não cabe no calendário, pois não se trata apenas de tempo, mas da vida”, comentou.
Por outro lado, deputados da oposição se manifestaram contra a PEC, alegando que a diminuição da carga horária não trará melhorias significativas para a vida dos trabalhadores. O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) foi enfático ao afirmar que a proposta não resolverá os problemas enfrentados pelos trabalhadores. “Eu não vou mentir para o trabalhador dizendo que, com a aprovação dessa PEC, vai acabar a escala 6×1”, desabafou.
Além disso, o deputado Sérgio Turra (PP-RS) classificou a proposta como eleitoreira e alertou para a importância de tratar com seriedade as questões que afetam o futuro do país e a dignidade dos trabalhadores.
Pontos Adicionais da PEC
- A jornada de trabalho não poderá exceder 8 horas diárias e 40 horas semanais, podendo ocorrer compensação por meio de acordos coletivos;
- Uma lei ordinária abordará a jornada e o descanso dos regimes diferenciados, como os trabalhadores com jornada de seis horas;
- A nova regra não se aplicará a quem já tem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, ou a empregados com remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55;
- Uma lei complementar poderá estabelecer medidas de transição para microempreendedores individuais e pequenas empresas.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
