Nesta quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6×1 e promover a redução gradual da jornada semanal de trabalho no Brasil. O texto agora segue para votação no Senado.
A tramitação da PEC 8/2025 gerou intensos debates sobre o impacto das mudanças nas diversas categorias de trabalhadores e como os diferentes setores econômicos precisarão se adaptar a essa nova realidade.
A seguir, detalhamos quem pode se beneficiar com o fim da escala 6×1, as previsões contidas no texto aprovado e os principais pontos abordados no debate atual.
Entendendo a escala 6×1
A escala 6×1 é um sistema de trabalho onde o trabalhador exerce suas funções durante seis dias seguidos, seguido de um dia de descanso. Essa modalidade é predominante em setores como comércio, hotelaria, saúde e também em determinadas áreas industriais que operam diariamente.
Esse tipo de escala é regulamentado por limites estabelecidos na Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que abrangem a carga horária semanal, os descansos remunerados e os intervalos durante o expediente.
Atualmente, o limite constitucional de trabalho é de até 44 horas por semana. Assim, na escala 6×1, as empresas distribuem essas horas ao longo dos seis dias de atividade.
Conforme a natureza das atividades e as regras acordadas entre as categorias, essa escala pode incluir trabalho aos domingos e feriados, turnos alternados e um revezamento entre diferentes equipes.
As diferenças entre a escala 6×1 e a escala 5×2
A principal distinção entre essas duas escalas está na forma como os dias de trabalho e descanso são organizados.
Na escala 6×1, o colaborador trabalha durante seis dias, com um dia de folga, enquanto na escala 5×2, a jornada ocorre ao longo de cinco dias, seguidos por dois dias de descanso. Apesar de ambos os formatos respeitarem o limite de carga horária estabelecido pela legislação, a distribuição das horas ao longo da semana é o que realmente diferencia as duas modalidades.
Debate no Congresso sobre a escala 6×1
Dentre os principais pontos discutidos da PEC aprovada na Câmara, destacam-se:
- redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas;
- garantia de dois dias de descanso por semana;
- implementação de uma transição gradual que pode se estender por até 12 meses;
- redução inicial de duas horas na carga semanal cerca de 60 dias após a promulgação;
- regras específicas para setores com funcionamento contínuo, turnos e serviços essenciais.
O parecer também determina um prazo mais longo para a adaptação de contratos vinculados ao setor público, além de discussões separadas sobre regulamentações que envolvem Microempreendedores Individuais (MEIs).
Como ficará o salário dos trabalhadores com a nova legislação?
Conforme a redação aprovada na Câmara, a diminuição da jornada semanal não poderá resultar em cortes nos salários.
Na prática, essa mudança levaria a um aumento no valor da hora de trabalho, uma vez que o salário se manteria enquanto as horas de expediente seriam reduzidas na semana.
O relatório também sugere que empresas e categorias profissionais possam negociar adaptações através de acordos coletivos, especialmente em setores que dependem de turnos e operação contínua.
Posicionamento dos empresários sobre o término da escala 6×1
Entidades representativas do setor industrial, comercial e de serviços afirmam que a redução da jornada semanal requer uma adaptação gradual, além de adequações operacionais nas empresas.
Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), setores que utilizam mão de obra intensiva podem enfrentar um aumento nas despesas se a redução da jornada ocorrer sem que haja um correspondente ganho em eficiência. Essa preocupação é compartilhada por representantes do comércio e serviços, principalmente nas áreas que operam em horários estendidos ou nos finais de semana.
Além disso, os empresários alertam sobre os possíveis impactos nas pequenas e médias empresas, que têm menos margem de manobra para reestruturar turnos, aumentar suas equipes ou absorver custos adicionais rapidamente.
Por outro lado, uma parte do setor produtivo reconhece a relevância do debate sobre a flexibilização das jornadas e a promoção da qualidade de vida no ambiente de trabalho. Este assunto tem ganhado destaque em diversos países nos últimos anos e deverá continuar se desenvolvendo no Brasil.
O que diz o governo sobre o fim da escala 6×1?
O governo federal manifestou apoio à redução da jornada semanal, defendendo que essa modificação ocorra de forma gradual para que as empresas tenham tempo de se readequar e reorganizar suas escalas de trabalho.
Nos bastidores, a equipe política vem se esforçando para acelerar a tramitação da PEC e construir um texto de consenso que consiga avançar no Congresso. O relatório que foi aprovado na Câmara inclui regras de transição e exceções para determinados setores e contratos públicos.
Fonte:: infomoney.com.br
