A Secretaria da Fazenda do Paraná, em colaboração com a Secretaria do Desenvolvimento Social e Família, disponibilizou uma nova ferramenta destinada à consulta e acompanhamento das emendas parlamentares estaduais. Esta iniciativa visa aumentar a transparência na gestão de recursos públicos e facilitar o monitoramento dos investimentos realizados ao longo do estado.
O desenvolvimento do painel se tornou viável graças à implementação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira, Contabilidade e Controle (SIAFIC), que possibilita a consolidação de dados a partir de 2024. Dessa forma, a Secretaria do Desenvolvimento Social e Família, em parceria com a Diretoria de Orçamento Estadual, criou uma plataforma que apresenta as informações de maneira clara e acessível, relacionadas às emendas parlamentares estaduais.
As emendas parlamentares são propostas feitas pelos deputados estaduais durante a elaboração do orçamento, com a finalidade de direcionar recursos para projetos e ações de interesse da população, como obras e serviços. Uma vez aprovadas, essas emendas se tornam parte integrante da programação orçamentária do Estado.
O novo painel foi desenvolvido para proporcionar maior transparência e apoiar a gestão pública, permitindo que gestores, parlamentares, órgãos de controle e cidadãos possam acompanhar a destinação e a execução dos recursos de maneira simples e organizada. Esta ação é um passo significativo em direção à responsabilidade fiscal e à prestação de contas.
A plataforma inclui informações detalhadas sobre os valores alocados, as áreas que serão beneficiadas, a situação da execução dos projetos e demais dados pertinentes às emendas parlamentares. Com esse recurso, o governo do estado busca fortalecer os mecanismos de controle social, assegurando que a população tenha acesso facilitado às informações sobre a utilização dos recursos públicos.
Os interessados em acessar o painel podem fazê-lo através do seguinte link: https://www.social.pr.gov.br/emendas.
Fonte:: fazenda.pr.gov.br
