O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou na última sexta-feira (12) a Lei nº 23.259/2026, que promove uma redução significativa de aproximadamente 55% nos custos dos exames necessários para a obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Paraná. A nova legislação classifica os serviços como preço público e estabelece um limite de R$ 180 para os exames de aptidão física e mental, bem como para a avaliação psicológica, facilitando o acesso dos paranaenses a esse importante documento.
Atualmente, a soma dos custos desses dois exames é de R$ 404,74. Com a nova legislação, o valor total passará a ser R$ 180. As novas diretrizes terão efeito em 30 dias após a sanção da lei.
“Estamos tornando o acesso à carteira de habilitação mais barato e mais acessível para os paranaenses. Essa redução representa uma economia importante para quem está tirando a primeira CNH, mas também beneficia trabalhadores que dependem do documento para exercer suas profissões e milhares de motoristas que precisam realizar exames para renovação da CNH. É mais uma medida que facilita a vida do cidadão e reduz custos para a população”, comentou o governador sobre a nova legislação.
De acordo com previsões do Detran-PR, a nova regra pode proporcionar uma economia superior a R$ 50 milhões anualmente para os paranaenses. No ano de 2025, 164.837 novos condutores foram habilitados no Estado, consumindo cerca de R$ 81,3 milhões em taxas associadas aos exames e à emissão das CNHs. Com os novos valores, esse total deverá ser reduzido para aproximadamente R$ 29,5 milhões.
Os benefícios da redução de custo não se restringem apenas aos novos motoristas. Isso porque o exame de aptidão física e mental é requerido em muitos processos de renovação da CNH, e a avaliação psicológica é obrigatória para motoristas que exercem atividade remunerada (EAR). Portanto, essa legislação também alcança um grande número de profissionais que precisam da habilitação para suas atividades, como motoristas de aplicativo, taxistas, caminhoneiros, condutores de ônibus e trabalhadores da área de logística.
Além disso, a lei mantém o valor de R$ 217,02 para a Junta Médica Especial, exame que é exigido para condutores com deficiência física moderada ou grave ou outras condições que limitam a capacidade de dirigir.
MODERNIZAÇÃO – A nova legislação traz também uma atualização nas formas de cobrança dos serviços. Os exames não serão mais considerados taxas estaduais, mas sim um preço público, conforme está previsto pela legislação federal, permitindo maior flexibilidade na determinação dos valores, respeitando os limites estabelecidos nacionalmente.
Essa adequação das normas locais às atualizações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e às orientações da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) vai garantir maior segurança jurídica, estabilidade nas regras e diminuição do risco de contestações judiciais.
COMODIDADE E ACESSIBILIDADE – O texto sancionado também incorpora avanços discutidos durante sua tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Dentre as inovações, destaca-se a implantação de um sistema informatizado para otimizar a distribuição dos atendimentos nas clínicas credenciadas. A escolha da clínica levará em conta o município indicado pelo candidato, utilizando critérios de georreferenciamento e sorteios aleatórios, permitindo que os exames sejam realizados em locais mais próximos da residência do usuário.
Outra melhoria é a garantia de retorno sem custo adicional nos casos em que a avaliação for inconclusiva ou resultar em inaptidão temporária por até 30 dias. Nessas situações, o candidato poderá retornar à mesma clínica para complementar o exame dentro do prazo regulamentar, sem necessidade de pagamento adicional.
O Detran-PR também poderá subsidiar os gastos com intérpretes de Libras para candidatos com deficiência auditiva, garantindo que barreiras comunicativas não impeçam o acesso ao direito de dirigir.
CNH DIGITAL – Aqueles que optarem exclusivamente pela versão digital da CNH poderão ter uma economia ainda mais significativa. A emissão do documento físico tem um custo de R$ 90,10, enquanto a CNH Digital é disponibilizada gratuitamente aos condutores.
A diminuição dos custos dos exames se junta a outras medidas adotadas pelo Governo do Estado para facilitar o acesso à habilitação e reduzir despesas dos motoristas paranaenses, como a CNH Social, a renovação automática para motoristas que atendem aos critérios de bom condutor e a flexibilização nos procedimentos relacionados ao treinamento de novos motoristas.
Fonte:: detran.pr.gov.br
