O Instituto Água e Terra (IAT) anunciou nesta sexta-feira (26) que, através do Programa de Conversão de Multas Ambientais, foram destinados R$ 8,7 milhões para a execução de diversos projetos ambientais. Esta iniciativa, que ocorre entre 2021 e 2025, se concentra em ações voltadas ao atendimento à fauna silvestre, ao cultivo de mudas nativas e à construção de parques urbanos em várias regiões do Paraná.
A expectativa para a próxima fase do programa, que já teve início neste ano, é que cerca de R$ 40 milhões sejam investidos em novas propostas de conservação e melhoria do meio ambiente.
O programa permite que indivíduos que recebem multas por infrações ambientais possam direcionar o valor das penalidades para financiar projetos sustentáveis coordenados pelo IAT. Em troca, esses cidadãos podem obter um desconto de até 60% no pagamento da infração, dependendo das condições do processo em questão.
Marina de Freitas Souza Gualberto, coordenadora suplente da Câmara Técnica do Programa de Conversão de Multas do IAT, destacou a importância dos recursos obtidos até agora: “Entre 2021 e 2025, os recursos do Programa de Conversão de Multas viabilizaram projetos de grande relevância. Agora, em seu segundo ciclo, o programa financiará novas propostas, incluindo projetos reapresentados, que já estão em fase de arrecadação”.
Ela também ressaltou que, com um saldo disponível e um programa mais consolidado, essa nova fase assegurará maior agilidade na execução das ações propostas.
Ações em andamento
Dentre as iniciativas que já estão em andamento com os recursos do programa, destaca-se a ampliação da capacidade produtiva dos viveiros de mudas do IAT. Um investimento de R$ 3,9 milhões possibilitou a contratação de duas empresas especializadas na coleta e beneficiamento de sementes, com um contrato que se estenderá por dois anos.
A primeira contratação, no valor de R$ 1,84 milhão, foi realizada em um laboratório localizado em Curitiba. Já a segunda, que corresponde a R$ 2,06 milhões, visa atender à unidade de Campo Mourão, situada no Centro-Oeste do Estado. Além disso, um projeto já contratado e em execução, com um investimento de R$ 1,43 milhão, foca na aquisição de mil unidades de bancadas elevadas, destinadas a melhorar as condições de trabalho e a produtividade nos complexos de viveiros do Estado.
Os recursos também foram direcionados para a construção de dois novos parques urbanos em Paraná, ubicados nos municípios de Cianorte, no Noroeste, e Arapongas, no Norte do estado. Ao todo, foram investidos R$ 6,3 milhões em convênios para a implementação dessas áreas, sendo que aproximadamente R$ 2,5 milhões vieram da conversão de multas.
O parque de Cianorte foi entregue em 2025, enquanto a obra em Arapongas continua em execução, com um convênio que deverá permanecer ativo até setembro deste ano.
Atendimento à fauna silvestre
Outra iniciativa importante relacionada ao programa diz respeito ao atendimento da fauna silvestre afetada no estado. Desde 2024, foram repassados R$ 809 mil ao Centro de Atendimento à Fauna Silvestre (CAFS) do Centro Universitário Filadélfia (Unifil), em Londrina, que mantém uma parceria com o IAT. Esses recursos possibilitaram a recuperação de 1.798 animais, e a previsão é que os repasses ao centro continuem até 2027.
Além disso, parte da conversão de multas foi aplicada em um programa voltado ao controle da população de javalis (Sus scrofa) em Unidades de Conservação (UCs) estaduais. Com um aporte de R$ 60,5 mil entre 2024 e 2025, foram adquiridas armadilhas e sacas de ceva para captura desses animais, que representam uma espécie invasora e podem causar sérios danos ao meio ambiente.
Funcionamento do programa
Conforme estipulado na Instrução Normativa IAT Nº 2/2024, a conversão de multas para os projetos do programa pode ser solicitada por qualquer pessoa física ou jurídica que tenha recebido uma penalidade superior a R$ 1.000,00.
Para participar, o autuado precisa preencher um requerimento disponível online, no qual deve detalhar as características da infração cometida. É importante destacar que a conversão de multas somente é válida para o pagamento da penalidade, sem eximir o infrator da necessidade de reparar danos estabelecidos pelo auto, como é o caso do reflorestamento em situações de desmatamento ilegal.
Após o preenchimento do requerimento, haverá uma análise interna pela equipe do IAT, para assegurar que a solicitação esteja de acordo com os critérios estabelecidos. Em infrações que resultaram em mortes, por exemplo, a conversão não será aplicada. Além disso, infratores com débitos de auto de infração anteriores ou que já tenham utilizado o programa nos últimos dois anos não poderão aderir à conversão. Se a solicitação for aprovada, o autuado recebe um desconto segundo a determinação do IAT e escolhe o projeto que receberá os recursos oriundos da conversão.
Para mais informações sobre a conversão de multas, acesse o site do IAT.
Fonte:: iat.pr.gov.br
