Após um ano de implementação da legislação que limita o uso de celulares para finalidades não pedagógicas nas escolas de educação básica, um expressivo 92% das instituições de ensino no Brasil já estão aplicando as novas diretrizes. Antes da promulgação da Lei Nº 15.100/2025, cerca de 13% das escolas permitiam o uso irrestrito desses dispositivos, cenário que, atualmente, não mais se observa.
Os dados foram coletados em uma pesquisa nacional, divulgada pelo Ministério da Educação (MEC) nesta terça-feira (30), que avalia o primeiro ano de vigência da legislação. A pesquisa foi realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com o Instituto Alana e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil.
Resultados e impactos da nova legislação
Durante a apresentação do estudo, Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC, destacou que a aceitação da nova lei demonstra que a restrição do uso de celulares sem fins educacionais foi uma decisão acertada, visto que, segundo ela, esses dispositivos afetavam a rotina escolar.
“Diferente de outras leis que são ineficazes, essa é uma lei ativa, pois já está sendo internalizada na sociedade. A preocupação com o uso nocivo dos celulares nas escolas tornou-se evidente,” comentou a secretária do MEC.
A rápida adesão à política, conforme ressaltou Denis Mizne, CEO da Fundação Lemann, deve-se ao amplo suporte recebido de diversos segmentos políticos, da mídia, de especialistas em educação e das famílias. Mizne destacou que tanto os educadores quanto as famílias reconheciam que o uso de celulares nas escolas prejudicava as crianças e os jovens, provocando a necessidade de mudança.
Metodologia da pesquisa
A amostragem incluiu 8.189 gestores de escolas públicas e privadas de todas as 27 unidades da federação, que responderam a questionários elaborados entre março e abril deste ano pelo Inep. Em futuras publicações, outros personagens do ambiente escolar, como coordenadores pedagógicos e professores, serão convidados a compartilhar suas visões sobre a implementação da norma.
Manuel Palacios, presidente do Inep, reforçou que a iniciativa de restringir o uso de celulares para finalidades não pedagógicas não deve ser considerada uma ação isolada. “Os resultados da pesquisa integram um conjunto mais amplo de estudos e preocupações sobre as transformações no ambiente educacional. A regulamentação do uso do celular faz parte de um contexto maior, em que não se observa passivamente as mudanças,” afirmou.
Desafios e percepções
Dentre os 92% dos gestores que afirmaram que a lei já estava sendo implementada em suas instituições, 45% consideram o processo consolidado e 47% acreditam que a implementação ainda está em andamento. O fato de quase metade das escolas que começaram o processo ainda não tê-lo terminado indica a presença de desafios significativos na gestão da proibição dos celulares.
Cristieni Castilhos, CEO da organização sem fins lucrativos MegaEdu, comentou sobre as dificuldades enfrentadas pelas escolas, que têm adaptado protocolos para entender como cada etapa do ensino, de acordo com a idade e características dos alunos, pode se ajustar às novas normas.
Resultados percebidos após a lei
Os dados indicam que houve melhorias significativas na participação dos alunos e na concentração durante as aulas após a regulamentação do uso não pedagógico dos celulares. Segundo os gestores:
- 97% concordam que a medida favoreceu a participação dos alunos nas atividades;
- 95% relataram maior concentração nas aulas;
- 86% afirmam que as atividades pedagógicas com tecnologias digitais foram mantidas ou ampliadas;
- 71% não acreditam que a lei limite o desenvolvimento de habilidades digitais dos estudantes.
Kátia Schweickardt observou que era comum ouvir queixas dos gestores sobre os danos que o uso indiscriminado de smartphones causava nos processos de ensino e aprendizagem, mas ressaltou que a lei direciona o uso das tecnologias digitais para a aprendizagem, sem criminalizar as ferramentas tecnológicas.
A especialista da MegaEdu também destacou que é fundamental utilizar a tecnologia de maneira intencional. “O Brasil deu um passo significativo com a aprovação da lei. O próximo desafio é ter uma estratégia clara para o uso da tecnologia no processo de aprendizagem. Isso implica em disponibilizar infraestrutura adequada nas escolas e capacitar os docentes a usarem as tecnologias como ferramentas para a educação,” enfatizou.
Saúde mental e convivência escolar
A pesquisa revela que a restrição ao uso não pedagógico dos celulares também estimulou a socialização entre os alunos. Entre as percepções mais relatadas pelos gestores, estão:
- 95% consideram que a medida favoreceu a socialização presencial;
- 67% notaram um aumento nas atividades manuais e artísticas;
- 56% viram uma melhora nas atividades educativas fora da sala de aula.
Além disso, 86% dos gestores acreditam que a restrição ajudou a diminuir a ansiedade entre os estudantes, e 88% perceberam que houve uma redução nos conflitos, agressões digitais e casos de cyberbullying, além de 55% apontarem diminuição de agressões físicas dentro das escolas.
Por fim, Kátia Schweickardt relacionou a limitação do uso de celulares à redução de violências entre estudantes, sugerindo que agora há um controle maior sobre situações que antes poderiam escalar rapidamente.
Desafios na implementação
Apesar dos resultados positivos, gestores educacionais identificaram dificuldades relacionadas à adesão dos alunos às regras, com 39% apontando essa como uma das principais barreiras. Outras questões incluem garantir a infraestrutura necessária para armazenar os smartphones e a fiscalização contínua durante as aulas e os intervalos.
Perspectivas futuras
Para avançar na eficácia da nova legislação, 67% dos gestores indicaram que é fundamental estabelecer parcerias com as famílias para definir limites de uso de tecnologia fora da escola. Para Denis Mizne, essa colaboração é crucial, uma vez que a escola sozinha não pode controlar o uso de celulares na vida doméstica dos alunos.
Ainda segundo a pesquisa, seis em cada dez gestores acreditam que melhorias nas áreas de lazer e reformas nas áreas comuns são essenciais para a aplicação bem-sucedida da nova lei. Além disso, 49% identificam a necessidade de introduzir educação digital e midiática no currículo e 61% ressaltam a relevância da formação docente em mediação tecnológica.
O que diz a legislação?
A Lei que regulamenta o uso de celulares e dispositivos eletrônicos pessoais pelos estudantes nas instituições de educação básica estabelece restrições para seu uso durante aulas, recreios e intervalos. Ao mesmo tempo, a legislação permite o uso desses dispositivos para fins pedagógicos e em situações de saúde e acessibilidade, visando garantir o bem-estar dos alunos e preservar o ambiente escolar como espaço de aprendizado e convivência.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
