Professores da rede pública, gestores educacionais, especialistas da área e cidadãos interessados têm até este sábado (25) para participar ativamente da consulta pública nacional voltada à educação bilíngue de surdos no Brasil. A iniciativa discute a consolidação dessa modalidade de ensino como parte integrante da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Para enviar contribuições e sugestões, os interessados devem utilizar a plataforma Brasil Participativo, realizando o acesso por meio das credenciais unificadas do portal do governo federal Gov.br.
O processo de chamamento foi formalizado com a publicação do edital pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) no final do mês de junho.
Todas as colaborações recolhidas durante este período servirão de base para a formulação oficial das Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica. O documento tem como meta principal resguardar os direitos fundamentais no campo linguístico, educacional e cultural dos estudantes que compõem o público-alvo: pessoas surdas, surdocegas, com deficiência auditiva sinalizantes, além de alunos surdos que apresentem altas habilidades, superdotação ou outras deficiências associadas.
As futuras diretrizes vão se incorporar à Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS), estruturada para fomentar a equidade, respeitar as singularidades dos estudantes surdos e assegurar o acesso a um processo de ensino e aprendizagem com excelência.
Diretrizes e estruturação pedagógica
No cenário nacional, as Diretrizes Nacionais para a Educação Bilíngue de Surdos cumprem o papel de um referencial teórico fundamental. O objetivo é orientar as redes de ensino municipais, estaduais e federal sobre os procedimentos adequados para estruturar, expandir e manter o modelo bilíngue na Educação Básica.
O texto normativo define parâmetros essenciais focados nos seguintes pilares pedagógicos:
· A Língua Brasileira de Sinais (Libras) estabelecida como o principal idioma de instrução, comunicação e mediação pedagógica nas instituições de ensino;
· O ensino formal da língua portuguesa, estruturada especificamente em sua modalidade escrita como segunda língua para os alunos;
· A implementação de ambientes propícios que estimulem a comunicação e a interação constante em Libras;
· O reconhecimento e a valorização da identidade, das expressões culturais e do uso ativo de Libras por parte da comunidade surda;
· A capacitação inicial e o aperfeiçoamento continuado voltados para professores bilíngues e demais colaboradores da área educacional;
· O desenvolvimento e a distribuição de materiais didáticos e recursos pedagógicos direcionados e específicos;
· A consolidação e o fortalecimento de escolas bilíngues, classes bilíngues e unidades de referência (escolas polo);
· O estímulo à participação ativa e direta da comunidade surda nas etapas de planejamento, execução e monitoramento dessas políticas públicas.
A expectativa é que o documento funcione como um instrumento prático e aplicável no cotidiano das instituições escolares de todo o país.
Panorama da comunidade surda e desafios na rede
Dados recentes do Censo Escolar apontam que o sistema educacional brasileiro registrou 61.623 matrículas de estudantes surdos ou com deficiência auditiva na educação básica.
Apesar da demanda, os números revelam grandes gargalos estruturais: somente 12% das redes de ensino possuem insumos pedagógicos adaptados em Libras. Além disso, as avaliações com suporte em videolibras atendem a uma parcela restrita de 1,31% dos alunos. Embora cerca de 51% das escolas contem com Salas de Recursos Multifuncionais, o déficit de suporte bilíngue especializado ainda é expressivo.
Outro dado que evidencia a carência estrutural é a quantidade de profissionais capacitados: o país registra apenas 2.501 professores com formação continuada específica em Educação Bilíngue de Surdos.
Para tentar reverter esse cenário e consolidar diretrizes que assegurem direitos linguísticos, culturais e educacionais em âmbito nacional, a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS) atua como eixo articulador das melhorias. Saiba mais sobre a política aqui.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
