O Ministério de Portos e Aeroportos enviou formalmente ao Ministério da Fazenda um pedido para estender até o final de dezembro a desoneração de PIS/Pasep e Cofins incidente sobre o querosene de aviação (QAV). A iniciativa busca barrar novos reajustes no preço das passagens aéreas e aliviar o caixa das empresas do setor.
A articulação ocorre em um momento sensível e está atualmente sob o escrutínio da equipe econômica. A alíquota zero que vigora atualmente foi instituída em caráter temporário no final de maio e tem encerramento programado para esta quinta-feira, 31 de julho. A nova proposta pretende garantir a prorrogação total da isenção sobre o combustível por mais cinco meses.
Impacto direto nos custos operacionais
A desoneração tributária garante uma economia instantânea estimada em cerca de R$ 0,07 por litro de QAV. Ao contrário de outras medidas de socorro financeiro já experimentadas — como parcelamentos de dívidas e abertura de linhas de crédito —, a redução de tributos incide diretamente na matéria-prima essencial para a operação, reduzindo o peso do principal insumo das companhias.
Até o momento da publicação desta matéria, os ministérios envolvidos ainda não haviam se manifestado oficialmente sobre o andamento da proposta. A justificativa central da pasta de Portos e Aeroportos é que a crise deflagrada pela disparada global do querosene de aviação está longe de ser superada. Mesmo após ajustes recentes, o insumo acumula alta de pelo menos 40,5% na comparação com o patamar registrado no encerramento de 2025.
De acordo com levantamentos da pasta, essa escalada de preços resultou em um dispêndio financeiro adicional de R$ 3,7 bilhões para as empresas aéreas apenas no trimestre compreendido entre abril e junho.
Peso do combustível e vulnerabilidade cambial
O querosene de aviação historicamente representa a maior despesa da aviação comercial, mas sua fatia no orçamento das companhias disparou. Se em 2025 o item respondia por 29,4% dos custos operacionais, o salto nos preços empurrou essa participação para uma faixa estimada entre 40% e 45%. Com isso, praticamente metade de tudo o que as empresas gastam é direcionado exclusivamente à compra de combustível.
O cenário é agravado pela forte exposição cambial: cerca de 57% dos custos operacionais do setor estão atrelados ao dólar, enquanto a maior parte da arrecadação das passagens é feita em reais. Essa assimetria amplia os impactos da volatilidade da moeda norte-americana e das cotações internacionais do petróleo.
Essa pressão nos custos coincide com um período em que o setor exibe margens financeiras estreitas. Duas das principais companhias aéreas do país passaram recentemente por reestruturações financeiras e processos de recuperação judicial.
Reflexos na malha aérea e bolso do consumidor
As dificuldades operacionais já provocaram retração na oferta de voos comerciais. Dados consolidados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) indicam o corte de milhares de viagens que estavam inicialmente previstas: foram 3.624 voos retirados da programação em maio, 3.204 em junho e outros 1.530 em julho, totalizando 8.358 conexões canceladas no período.
A preocupação governamental se concentra especialmente na aviação regional. Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste sofrem impactos mais severos devido à menor densidade demográfica, à escassez de modais alternativos de transporte e aos maiores desafios logísticos para o abastecimento de combustíveis.
Na ponta final, o consumidor já sente o reflexo no planejamento de viagens. A tarifa aérea doméstica média alcançou R$ 707,16 em maio, cifra 12,8% superior à apurada no mesmo mês do ano anterior. Modelos econômicos do setor apontam que cada acréscimo de 1% no preço médio das passagens reduz a demanda interna entre 0,45% e 0,56%. Considerando que o mercado brasileiro movimentou 101,2 milhões de passageiros em voos domésticos no ano passado, o encarecimento pode significar a perda de até 567 mil passageiros anuais por ponto percentual de reajuste.
Para viabilizar o fôlego ao setor, o Ministério de Portos e Aeroportos estima que a renúncia fiscal decorrente da prorrogação até dezembro varie entre R$ 100 milhões e R$ 120 milhões. A avaliação da pasta é de que o montante é residual frente aos prejuízos sistêmicos provocados pela inflação dos combustíveis. Caso receba o sinal verde da Fazenda, o decreto será encaminhado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fonte:: bemparana.com.br
