O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) uniram forças para lançar uma mobilização de âmbito nacional com o objetivo de coibir a prática de assédio eleitoral exercida por empregadores sobre os trabalhadores no ambiente corporativo.
Adotando o lema “No meu voto mando eu”, a iniciativa conjunta foi batizada de Aliança pelo Voto Livre e Secreto. A principal finalidade da mobilização é atuar na prevenção e no combate a condutas adotadas por patrões, superiores hierárquicos e até mesmo colegas de trabalho que tentem interferir, coagir ou direcionar a escolha política e o voto dos funcionários, garantindo que o processo ocorra de maneira totalmente autônoma e confidencial.
O conceito de assédio eleitoral engloba situações em que indivíduos que ocupam posições de liderança ou poder dentro das empresas se aproveitam dessa condição para constranger, pressionar ou influenciar subordinados a votarem em determinados candidatos, a apoiarem siglas partidárias específicas ou a adotarem posições políticas sob coação.
De acordo com o procurador Igor Sousa Gonçalves, que atua como coordenador nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT, essa conduta por parte dos empregadores gera um ambiente nocivo de intimidação, limitando severamente a liberdade de expressão e de escolha dos profissionais.
Em diversos cenários identificados por órgãos de fiscalização, gestores tentam induzir o voto por meio de promessas de vantagens financeiras, progressões na carreira ou, de forma mais grave, mediante ameaças veladas ou diretas de perda do posto de trabalho. Os órgãos de justiça reforçam que tais atitudes são ilegais e passíveis de punição rigorosa, cujas sanções podem abranger as esferas trabalhista, eleitoral e penal, conforme a gravidade do caso.
Para aderir à Aliança pelo Voto Livre e Secreto, as empresas, instituições públicas e demais organizações interessadas devem acessar o portal oficial da campanha, efetuar o download dos kits informativos e formalizar o apoio à causa. Todo o material gráfico e de conscientização é disponibilizado sem custos, permitindo inclusive a personalização com a logomarca dos apoiadores para potencializar a difusão da mensagem cívica.
Como reconhecer os sinais da conduta abusiva
Para auxiliar os trabalhadores a reconhecerem quando estão sofrendo pressões indevidas, a campanha detalha as principais ocorrências que configuram o assédio eleitoral nas relações de emprego:
– Emissão de ameaças diretas ou indiretas de demissão ou de sanções na carreira devido à preferência política manifestada pelo empregado;
– Oferecimento de regalias, facilidades ou vantagens materiais em troca de engajamento político ou apoio a determinado grupo;
– Obrigação imposta aos subordinados para que compareçam a comícios, passeatas ou eventos de cunho político e eleitoral;
– Monitoramento ostensivo, cobranças excessivas ou tentativas de fiscalização sobre a escolha realizada na urna;
– Situações recorrentes de intimidação, constrangimento público ou episódios de humilhação motivados pelas convicções partidárias dos profissionais.
A iniciativa conjunta dos tribunais superiores e do Ministério Público busca assegurar que o pleito transcorra com absoluta tranquilidade, resguardando o direito constitucional ao sufrágio universal e secreto em todo o país.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
