A Prefeitura de Curitiba deu início a um novo ciclo de plantões presenciais voltados para esclarecer dúvidas a respeito dos benefícios fiscais e construtivos do programa Curitiba De Volta ao Centro. A iniciativa disponibiliza um montante de R$ 133 milhões em incentivos fiscais, que incluem desde reduções e remissões até isenções totais de tributos, além de concessões de metragem adicional gratuita por meio de incentivos construtivos.
O programa tem como foco principal estimular o retrofit de edíficios, o restauro de construções históricas, a expansão da habitação popular e o fortalecimento do desenvolvimento econômico na área central da capital paranaense.
Os encontros de orientação acontecem sistematicamente na última quinta-feira de cada mês, com edições programadas para os meses de agosto a novembro (27/8, 24/9, 29/10 e 26/11). Os atendimentos ocorrem das 9h às 12h na Escola de Patrimônio, situada na Rua Kellers, 63, no bairro São Francisco. Para participar, os interessados devem realizar o agendamento prévio por meio do endereço eletrônico https://agendaonline.curitiba.pr.gov.br.
“É um espaço em que a equipe técnica da Prefeitura dispõe para que empresários, investidores, imobiliárias, construtoras, escritórios de arquitetura e engenharia possam conhecer mais detalhes e esclarecer dúvidas sobre o programa e a viabilidade de adesão”, destaca Tatiana Turra, coordenadora do projeto Curitiba De Volta ao Centro.
De acordo com a gestão municipal, os plantões vêm ocorrendo desde abril, mas concentravam-se inicialmente no edital de subvenção, cujo período para o envio de propostas foi encerrado no mês de julho.
Subvenção econômica e investimentos previstos
O edital no valor de R$ 30 milhões, estruturado pela Pars — empresa municipal de estruturação de projetos —, contempla o reembolso por parte da Prefeitura de 25% a 50% dos custos aplicados em obras de demolição, requalificação e revitalização de edifícios de uso comercial ou residencial.
Para o primeiro chamamento de subvenção, o município contabilizou o recebimento de 47 propostas de intervenção. Em conjunto, os projetos somam uma previsão de R$ 268 milhões em investimentos privados realizados por comerciantes, proprietários de imóveis e empresários interessados na reestruturação da região central. Os pedidos de subvenção submetidos à administração municipal totalizam R$ 77 milhões.
Abrangência do programa
O projeto Curitiba De Volta ao Centro concentra suas ações em propostas situadas no Setor Especial da Região Central (Serc). A área engloba zonas de intervenção urbana e cultural, o que inclui o Setor de Baixa Emissão (SBE), o Setor Histórico de Baixa Emissão (SHBE), as imediações da Rodoferroviária e do Mercado Municipal, além de setores de transição e eixos de circulação prioritários. Entre eles estão o Calçadão da Rua XV, o circuito das ruas Barão e Riachuelo, a região do Teatro Guaíra, os bairros São Francisco e Jaime Reis, e o Eixo Saldanha Marinho.
Detalhes dos incentivos fiscais
O pacote de benefícios tributários engloba taxas municipais como o IPTU, o ISS e o ITBI, contemplando intervenções em imóveis com Unidades de Interesse de Preservação (UIPs), empreendimentos voltados ao retrofit comercial e habitações de uso misto. Os requerimentos para obtenção dos benefícios devem ser formalizados através da plataforma Procec, acessível pelo link https://procec.curitiba.pr.gov.br/Home/Protocolos.
IPTU
- A legislação prevê isenção total de 100% no IPTU para projetos de retrofit e restauro que estejam em execução até 2028. Imóveis classificados como Unidades de Interesse de Preservação (UIPs), após concluírem as obras de restauro, bem como projetos habitacionais de interesse social realizados em parceria com a Cohab e o programa Aluguel Social, contarão com isenção estendida até 2032.
- Imóveis não residenciais terão redução de 50% na base de cálculo até 2028, enquanto os residenciais, de uso misto e hotéis desfrutarão do mesmo abatimento até 2032.
Crédito tributário
- O programa também estabelece a suspensão temporária e a remissão de débitos de IPTU gerados até dezembro de 2020 para os participantes, desde que os projetos construtivos sejam validados pelo poder público. Além disso, o processo de licenciamento de obras para retrofit e restauro de UIPs terá isenção integral.
ITBI
- As regras preveem isenções e descontos no ITBI até o ano de 2032. A alíquota padrão, fixada em 2,7%, não será cobrada até 2032 para adquirentes cadastrados na Cohab até 18 de dezembro de 2025. Haverá redução para 1% para contribuintes com renda familiar de até três salários mínimos, e para 2% para aqueles com renda entre três e seis salários mínimos, também válidas até 2032.
ISS
- O Imposto sobre Serviços traz reduções expressivas. Profissionais autônomos integrados ao programa terão isenção total de 100% no ISS Fixo. Já os serviços de construção civil vinculados a projetos aprovados na Secretaria Municipal de Urbanismo até 31 de dezembro de 2032 contarão com desconto de 60% no imposto devido, percentual que passará a ser ajustado a partir de 2029 por conta da transição para o Imposto de Bens e Serviços (IBS), originado na Reforma Tributária.
Incentivos construtivos disponíveis
Habitação social
- O regulamento concede metragem adicional gratuita de até duas vezes a área do terreno para projetos de Habitação de Interesse Social (HIS) desenvolvidos em conjunto com a Cohab Curitiba, ou para empreendimentos hoteleiros em toda a área de abrangência do programa. Na prática, um lote localizado em uma zona com coeficiente de aproveitamento “2” passa a contar com coeficiente de até “4”, respeitados os tetos estabelecidos pela legislação municipal vigente.
Usos estratégicos
- O programa prevê acréscimo de até uma vez a área do terreno para atividades estratégicas voltadas à gastronomia e à economia criativa — como design, moda, música, literatura e multimídia —, aplicável no Setor de Baixa Emissão, Setor Histórico de Baixa Emissão e nos eixos prioritários de requalificação. Com isso, um terreno com coeficiente “2” pode atingir o patamar “3”.
Retrofit
- Para a recuperação de estruturas ociosas e antigas destinadas a habitação, uso misto ou hotelaria, o programa concede metragem adicional gratuita de até duas vezes a área do terreno. Imóveis com coeficiente base “2”, por exemplo, podem chegar ao índice “4”, viabilizando a instalação de recursos arquitetônicos modernos, como *rooftops* e *gardens*. Edificações que já possuam área construída superior ao permitido pela lei atual, contudo, não recebem incentivos construtivos extras. O formato também dispensa exigências rígidas como vagas de estacionamento, áreas de recreação e recuos mínimos.
Patrimônio histórico (UIPs)
- O incentivo construtivo para bens preservados é calculado com base na área protegida somada aos recuos obrigatórios da UIP, podendo ser multiplicado conforme o nível de degradação do imóvel, respeitando sempre o teto da legislação. Além disso, novos empreendimentos na região central ficam obrigados a adquirir potencial construtivo (TDC) exclusivamente de UIPs que já tenham sido restauradas, fomentando um ciclo financeiro voltado à preservação histórica da cidade.
Fonte:: bemparana.com.br
