O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, convocou para a próxima quinta-feira (13) uma reunião estratégica com os demais integrantes da Corte. O objetivo principal do encontro é buscar um alinhamento e construir um entendimento comum sobre como o tribunal deve julgar os processos relacionados ao uso de inteligência artificial (IA) no pleito deste ano.
A discussão central do colegiado girará em torno de um processo específico que aguarda deliberação. O caso trata da utilização de imagens e áudios gerados por ferramentas de IA durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), realizada no dia 25 de julho, evento que formalizou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (RJ) à Presidência da República.
A representação jurídica que deu origem à ação foi protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), sigla do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que concorre à reeleição. Antes de levar a matéria para votação definitiva no plenário da Corte, Nunes Marques, que atua como relator do processo, pretende costurar um consenso entre os magistrados.
É uma prática recorrente na Justiça Eleitoral que, à medida que se aproximam os pleitos de outubro, a cúpula do tribunal busque demonstrar coesão e unidade interna. Essa estratégia visa conferir maior robustez e segurança jurídica aos posicionamentos adotados pela instituição. A reunião da próxima quinta-feira ocorrerá a portas fechadas, logo após a sessão de julgamentos matinal.
O contexto do material contestado
O centro da controvérsia jurídica levada ao TSE pelo PT envolve a exibição de um conteúdo audiovisual produzido com a técnica conhecida como deepfake, metodologia na qual recursos tecnológicos simulam rostos e vozes com alto grau de fidelidade, dificultando a distinção por parte do espectador comum.
O material em questão exibe uma representação digital do ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Flávio Bolsonaro. Atualmente, o ex-mandatário cumpre prisão domiciliar após ter sido condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado, situação jurídica que o impede de realizar manifestações públicas.
Logo nos segundos iniciais da projeção, a versão sintética de Bolsonaro faz uma ressalva explícita aos eleitores presentes: “Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial”.
Em seguida, a projeção digital prossegue com o discurso simulado: “Estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária baseada em algo que eu nunca fiz”. A fala é encerrada com um apelo direcionado ao público do evento: “Recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio. Vem com fé, o Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro Presidente”.
Na petição apresentada ao TSE, a defesa jurídica do PT argumenta que o conteúdo apresenta referências diretas ao cargo eletivo em disputa, além de conter um pedido explícito de votos por intermédio de recursos sintéticos. Para a coligação autora da ação, a prática infringe diretamente as vedações normativas aprovadas pelo próprio tribunal para regular o uso de inteligência artificial no processo eleitoral.
Argumentos da defesa
Por outro lado, a equipe jurídica responsável pela campanha de Flávio Bolsonaro rejeita a classificação do material como uma deepfake irregular. Os advogados sustentam que a exibição cumpriu o requisito de transparência ao advertir o público, de maneira clara, de que o ex-presidente não estava presente no local e que o conteúdo não se tratava de uma gravação ou transmissão real de suas declarações.
Além disso, a defesa da campanha negou veementemente que a peça publicitária apresentada durante a convenção contenha pedidos diretos de voto, rechaçando as acusações formalizadas pelos adversários políticos na Corte Eleitoral.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
