Tribunal Superior Eleitoral e dezesseis cortes regionais dependem da infraestrutura de telecomunicações da empresa em meio a processo de recuperação judicial
A situação financeira delicada e o processo de falência da operadora Oi vêm gerando preocupações e transtornos em âmbito nacional, alcançando órgãos essenciais para a democracia e o funcionamento do Estado brasileiro. Levantamentos recentes apontam que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outros 16 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) utilizam os serviços de comunicação da operadora como a principal ferramenta para a sustentação de suas redes e operações cotidianas.
A dependência tecnológica acende um alerta sobre a continuidade e a segurança dos serviços prestados pela Justiça Eleitoral, especialmente no que tange à infraestrutura de dados e transmissão de informações essenciais. Até o momento, a cúpula do TSE tem mantido cautela e não detalhou publicamente quais seriam os planos de contingência ou as alternativas de substituição de provedor em caso de interrupções severas nos serviços contratados.
Fiscalização da Anatel aponta falhas sistêmicas na prestação dos serviços
Informações técnicas repassadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e repercutidas pelo setor especializado revelam que o órgão regulador não atestou o cumprimento integral das obrigações de manutenção assumidas pela operadora. As diretrizes faziam parte da transição do modelo de concessão de telefonia fixa para o regime de autorização, etapa crítica para garantir a capilaridade da rede em várias regiões do país.
Os relatórios elaborados pela área técnica da agência reguladora apontam índices alarmantes de indisponibilidade do Serviço Telefônico Fixo Comum (STFC) através de acessos individuais. O cenário crítico foi identificado em mais de 72% das localidades consideradas essenciais e classificadas como áreas de último recurso (CoLR, na sigla em inglês), patamar que se manteve constante em todas as avaliações mensais realizadas pelo órgão de controle.
No mês de julho, os registros indicavam a existência de milhares de localidades ainda vinculadas a essas obrigações estritas de manutenção de rede. Do montante mapeado pela fiscalização, uma parcela era atendida por conexões individuais, enquanto a grande maioria dependia de acessos coletivos para manter a conectividade básica. A prestação desses links de comunicação corporativa e governamental tem ficado sob a responsabilidade da divisão corporativa da empresa, segmento que engloba a Oi Soluções e que permanece estruturalmente atrelado às operações remanescentes.
Lista de tribunais afetados pela dependência da operadora
A capilaridade da infraestrutura da empresa fez com que diversas cortes estaduais e federais da Justiça Eleitoral adotassem a tecnologia da companhia para interligar cartórios, sedes administrativas e sistemas de votação. A lista de órgãos que mantêm ou mantinham contratos ativos com a prestadora inclui:
- Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
- Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA)
- Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ)
- Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT)
- Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC)
- Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC)
- Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO)
- Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES)
- Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR)
- Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS)
- Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO)
- Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP)
- Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA)
- Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA)
- Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS)
- Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MINAS)
- Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE)
A exposição de uma rede tão ampla a instabilidades operacionais reforça os debates entre especialistas em infraestrutura de TI sobre a necessidade de modernização e diversificação de fornecedores por parte da administração pública federal e regional, visando blindar serviços públicos essenciais contra crises do setor privado.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
