O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) anunciou a implementação de um projeto-piloto voltado para assegurar o direito ao voto de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. A iniciativa, que disponibilizará transporte gratuito e adaptado, contemplará três localidades específicas do estado durante o período de votação.
A ação faz parte do programa nacional “Seu Voto Importa”, uma diretriz instituída por meio de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que busca ampliar a acessibilidade e a inclusão no processo democrático brasileiro. No território fluminense, o serviço foi planejado para atender áreas que apresentam demandas logísticas particulares ou alterações recentes em zonas eleitorais.
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Locais de atendimento do projeto-piloto
De acordo com as diretrizes divulgadas pelo tribunal, o serviço especial de transporte estará disponível em três pontos estratégicos do estado. Na capital, a iniciativa abrangerá o Complexo da Maré, na zona norte do Rio de Janeiro, região onde ocorreram remanejamentos nos locais de votação motivados por questões de segurança. No interior, os municípios contemplados serão São Pedro da Aldeia, situado na Região dos Lagos, e Itaocara, localizado no noroeste fluminense. Nestas duas cidades do interior, o atendimento abrangerá todo o perímetro municipal.
Enquanto em Itaocara e São Pedro da Aldeia o eleitor cadastrado será buscado diretamente no endereço indicado e retornado ao local de origem após o término da votação — independentemente da distância de sua respectiva seção —, a dinâmica na Maré funcionará com quatro pontos específicos de embarque e desembarque.
Na comunidade da zona norte, o transporte conduzirá os eleitores cujas seções foram transferidas para três endereços específicos localizados no bairro vizinho de Bonsucesso: o Bonsucesso Futebol Clube (situado na Avenida Teixeira de Castro, número 54), o Centro Educacional Gama e Souza (na mesma avenida, números 70 e 72) e a Igreja Nossa Senhora de Bonsucesso de Inhaúma (na Rua Olga, número 21).
Como solicitar o benefício
O período de solicitação do transporte acessível tem início nesta sexta-feira (4) e segue aberto até o dia 14 de setembro, marcando exatamente 20 dias antes do primeiro turno das eleições. O pedido deve ser formalizado por meio de um formulário online disponibilizado pela Justiça Eleitoral, podendo ser feito pelo próprio eleitor, por um curador, procurador ou apoiador.
Uma facilidade importante destacada pelo TRE-RJ é a dispensa de apresentação de laudo médico. Para ter o pedido considerado, bastará a autodeclaração do eleitor quanto à sua condição de deficiência ou mobilidade reduzida.
No preenchimento do documento digital, o cidadão precisará fornecer informações detalhadas, tais como dados pessoais completos, o endereço exato onde deseja ser apanhado, a indicação de necessidade de um acompanhante — e qual o tipo de condição ou deficiência apresentada, abrangendo categorias como deficiência física, visual, intelectual ou mobilidade reduzida temporária ou permanente.
A Justiça Eleitoral ressalta, contudo, que o envio do formulário não garante a concessão automática do serviço. As demandas serão avaliadas criteriosamente com base em parâmetros como a frota de veículos adaptados disponível, o grau de dificuldade de locomoção relatado, a eventual existência de transporte público acessível regular na região e a distância entre a residência e o local de votação. A resposta aos solicitantes será emitida pela Justiça Eleitoral em até 48 horas antes da data do pleito. O tribunal lembra ainda que, caso ocorra segundo turno, um novo requerimento precisará ser submetido.
Gratuidade no transporte público para todos os eleitores
Além do atendimento porta a porta especializado para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas três localidades selecionadas, os demais eleitores de todo o estado do Rio de Janeiro também serão beneficiados com a gratuidade nos deslocamentos durante os dias de votação.
Conforme estabelecido pelas resoluções do TSE e do próprio TRE-RJ, o transporte público coletivo funcionará sem cobrança de tarifa, abrangendo a rede de ônibus municipais e intermunicipais, além de sistemas de alta capacidade como trens, metrô, barcas e o VLT.
Para auxiliar a população a planejar os deslocamentos e esclarecer dúvidas sobre a operação dos meios de transporte em cada município fluminense, o TRE-RJ organizou um guia prático de consultas. O material reúne informações detalhadas repassadas pelas prefeituras municipais e pelo governo estadual, estruturadas em ordem alfabética para facilitar o acesso público. Os cidadãos podem verificar os detalhes operacionais por meio de informações centralizadas nos canais oficiais de atendimento online da Justiça Eleitoral.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
