O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, estabeleceu nesta sexta-feira (4) o prazo de cinco dias para que o ministro André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentem suas manifestações a respeito de supostas irregularidades na condução do chamado caso Master.
As contestações e apontamentos sobre a atuação no processo foram levantados pelo ministro Alexandre de Moraes. Para fundamentar suas alegações, Moraes anexou aos autos um relatório de inteligência elaborado pela Polícia Federal (PF). No entanto, o documento em questão gerou questionamentos nos bastidores da Corte por não apresentar o timbre ou cabeçalho oficial da corporação, tampouco a assinatura de um delegado responsável, elementos considerados habituais nesse tipo de registro oficial.
No material apresentado por Alexandre de Moraes, são apontados indícios que, na visão do ministro, poderiam configurar improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por parte de André Mendonça. A acusação central indica que Mendonça teria supostamente direcionado a condução das investigações do caso Master com o propósito de atingir adversários políticos e desafetos, mencionando nominalmente o próprio Moraes e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP).
Apesar da gravidade das imputações contidas no relatório, o próprio texto aponta que as considerações descritas tratam-se de uma “análise de cenário” e ressalta que o conteúdo possui “sem valor probatório”. O documento apócrifo acabou sendo tornado público pela própria Suprema Corte, ampliando a repercussão do embate institucional.
O contexto das mensagens e a Operação Compliance Zero
A tensão entre magistrados da mais alta Corte do país veio à tona durante a semana, após o ministro André Mendonça decidir pela retirada do sigilo de um relatório policial que detalha mensagens extraídas do aparelho telefônico do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do banco Master e alvo principal da Operação Compliance Zero, investigação que apura suspeitas de fraudes financeiras de proporções bilionárias.
De acordo com os registros contidos no relatório que veio a público sob a relatoria de Mendonça, as conversas recuperadas do celular de Vorcaro contêm menções aos nomes de Alexandre de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O material sugere, entre outros pontos, supostas interações financeiras e referências a contratos firmados entre a instituição financeira e o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes.
Diante da repercussão do caso, o ministro André Mendonça veio a público admitir que manteve um encontro com o empresário Daniel Vorcaro “uma única vez”, argumento que integra o escopo das discussões em curso no tribunal.
Medidas adotadas pela presidência do STF
A atuação da presidência do STF tem se intensificado para conter a crise institucional. Ainda na quinta-feira (3), o ministro Edson Fachin havia exigido que Gonet, Moraes e Mendonça se posicionassem formalmente sobre os dados revelados no relatório da PF acerca das conversas atribuídas a Vorcaro.
Na ocasião, Fachin informou que submeterá ao plenário da Corte, no momento oportuno e com o rigor necessário, o pedido formulado pelo Ministério Público Federal para que sejam anuladas as investigações que estão sob a supervisão de André Mendonça.
Em sua manifestação oficial, o presidente do STF destacou a relevância de preservar os trâmites legais do tribunal: “Cabe à Presidência do tribunal zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam, sempre assegurando o respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”, declarou.
Dando continuidade aos desdobramentos processuais, no despacho proferido nesta sexta-feira, Fachin determinou que o procurador-geral da República emita um parecer jurídico específico abrangendo também o pedido de investigação contra o ministro André Mendonça, protocolado pela defesa na noite anterior.
Como medida de organização processual, o presidente do STF ordenou que o documento utilizado por Alexandre de metastases para formular as acusações contra seu colega de Corte seja formalmente desmembrado e retirado do âmbito do inquérito das Fake News — procedimento que é relatado pelo próprio Moraes —, devendo ser reanexado a uma petição autônoma sob a relatoria da presidência do tribunal.
Ao encerrar a decisão, Fachin pontuou o caráter estritamente procedimental das determinações atuais: “As providências ora determinadas destinam-se exclusivamente à instrução do feito, sem antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações”, concluiu o magistrado.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
