A administração municipal de Curitiba divulgou nesta sexta-feira (4 de setembro) as diretrizes oficiais para a quitação da licença-prêmio destinada a servidores que já se desligaram do serviço público ou que se encontram aposentados, com previsão de repasses financeiros ao longo do ano de 2026. A medida contempla um total de 316 beneficiários que preenchem todos os requisitos legais previstos na legislação municipal vigente.
De acordo com as informações oficializadas pelo Poder Executivo municipal, o montante contemplará diferentes situações funcionais, garantindo que profissionais inativos, ex-servidores e famílias de funcionários falecidos recebam os valores pecuniários correspondentes ao benefício que acumularam ao longo de suas trajetórias profissionais dedicadas ao município.
Do total de pessoas que serão beneficiadas pela iniciativa, a maior fatia é composta por 213 servidores que já se aposentaram e que formalizaram o pedido de conversão em pecúnia até o mês de dezembro de 2025. Contudo, a gestão municipal faz um alerta importante sobre um procedimento burocrático obrigatório: para garantir o recebimento, esses aposentados precisam obrigatoriamente registrar o aceite formal diretamente no sistema informatizado da prefeitura, observando rigorosamente o prazo estipulado, que vai de 10 a 25 de setembro.
Outros grupos contemplados pelo pagamento em Curitiba
Além do grupo principal de aposentados, o cronograma estabelecido pela administração da capital paranaense abrange outras duas categorias específicas de beneficiários que acumulavam o direito antes do encerramento de seus vínculos laborais com o órgão público.
Entre os contemplados estão 58 servidores que foram exonerados e que possuíam saldo de licença-prêmio adquirido e não utilizado quando deixaram oficialmente os quadros da prefeitura. O pacote de pagamentos também inclui 45 espólios de servidores municipais que faleceram, garantindo que os herdeiros legais tenham acesso aos valores deixados pelo trabalhador conforme prevê a legislação sucessória e estatutária.
A organização desses pagamentos busca colocar em dia obrigações trabalhistas acumuladas com o funcionalismo público estatutário, oferecendo segurança jurídica e financeira para aqueles que dedicaram anos de serviço à cidade de Curitiba.
Entenda o funcionamento da licença-prêmio no serviço público municipal
Para compreender o alcance da medida anunciada, é preciso entender o conceito do benefício. A licença-prêmio é caracterizada como uma licença especial remunerada que concede ao trabalhador o direito a três meses de afastamento de suas funções a cada período de cinco anos de trabalho ininterrupto, desde que cumpridas todas as exigências legais estipuladas no estatuto do servidor.
Frequentemente, por conta das demandas operacionais dos órgãos públicos ou por escolha pessoal, o profissional opta por continuar trabalhando e não usufrui desses meses de descanso remunerado enquanto está na ativa. Nesses casos, a legislação assegura que, após a aposentadoria, o servidor possa requerer a conversão desse período em pagamento em dinheiro (pecúnia).
O pedido de conversão deve ser protocolado em até cinco anos após a publicação da portaria que oficializa a aposentadoria do trabalhador. Todo o trâmite para a solicitação é realizado de forma administrativa através do Núcleo de Gestão de Pessoal vinculado à secretaria ou ao órgão específico onde o servidor exerceu suas atividades laborais ao longo da carreira.
Cabe destacar que, conforme as normativas legais vigentes, a licença-prêmio constitui um direito adquirido exclusivamente voltado aos servidores públicos estatutários da Prefeitura de Curitiba que ingressaram formalmente no quadro de pessoal do município até o ano de 2018. As mudanças legislativas posteriores alteraram as regras de progressão e benefícios para os novos entrantes no serviço público local.
Fonte:: bemparana.com.br
