O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), aguarda as explicações formais dos ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes para definir os rumos a serem tomados diante da crise institucional instalada na Corte. A principal dúvida é se o caso será levado a julgamento no plenário, seja em sessão aberta ou fechada.
A tensão entre os magistrados atingiu níveis inéditos na história recente do tribunal durante a última semana, marcada pela divulgação de relatórios comprometedores e pelo envio recíproco de pedidos de investigação entre os gabinetes.
Como parte dos desdobramentos mais recentes, o ministro André Mendonça liberou para análise do plenário o relatório da Polícia Federal (PF) que aponta uma suposta proximidade entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master. Vorcaro é investigado sob a suspeita de envolvimento em fraudes financeiras bilionárias e esquemas de corrupção envolvendo autoridades públicas.
Antes de tomar qualquer decisão definitiva, contudo, Fachin aguarda o encerramento do prazo de cinco dias estipulado para que Moraes e o próprio Mendonça apresentem suas manifestações e esclarecimentos oficiais sobre o imbróglio.
Como caminho alternativo para debelar o conflito interno, o presidente da Corte não descarta convocar uma reunião reservada em seu gabinete. O objetivo desse encontro seria buscar um entendimento coletivo entre todos os ministros sobre a melhor forma de conduzir a crise institucional.
Uma articulação semelhante foi adotada em fevereiro deste ano, quando vieram à tona suspeitas de ligação entre Vorcaro e o ministro Dias Toffoli. Naquela ocasião, o impasse foi solucionado com a transferência da relatoria do caso Master das mãos de Toffoli para as de André Mendonça.
A gravidade do cenário atual, no entanto, levou Fachin a centralizar os documentos e requerimentos relacionados ao caso em um processo sob a sua própria relatoria. Embora seja considerado um caminho improvável, o regimento interno permite que o presidente do STF decida de forma monocrática pelo arquivamento das apurações ou pela abertura de investigações formais envolvendo seus colegas de tribunal.
Entre os documentos que compõem os autos está um pedido formalizado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. No documento, a PGR defende a anulação do relatório da PF que foi liberado por Mendonça, sob a alegação de que apenas o plenário do Supremo teria competência legal para autorizar o avanço de diligências investigativas contra ministros da Corte. O próprio chefe do Ministério Público Federal, contudo, também aparece citado no mesmo relatório policial devido a possíveis conexões com o ex-banqueiro.
Em outra frente, Alexandre de Moraes protocolou um pedido para que André Mendonça seja investigado por supostos crimes de abuso de autoridade, improbidade administrativa e infrações de responsabilidade.
Para fundamentar sua solicitação, Moraes anexou um relatório de inteligência da Polícia Federal que sugere que Mendonça poderia direcionar os rumos das investigações do caso Master para atingir adversários políticos. O documento apresentado, no entanto, carece de assinatura formal e traz impressa na capa uma advertência explícita de que seu conteúdo se baseia em conjecturas desprovidas de valor probatório.
Embora o Regimento Interno do Supremo estabeleça que a competência para processar e julgar membros da própria Corte pertença exclusivamente ao plenário, o texto normativo é omisso quanto aos detalhamentos procedimentais que devem ser seguidos em situações dessa natureza.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
