A gigante tecnológica Alphabet, controladora do Google, foi alvo de uma sanção financeira expressiva na última segunda-feira (21). A empresa recebeu uma penalidade de 403 milhões de euros, o equivalente a aproximadamente 462 milhões de dólares ou cerca de 2,4 bilhões de reais na cotação atual. A punição foi aplicada pelo órgão regulador de proteção de dados da Irlanda, que atua representando os interesses da União Europeia, sob a acusação de descumprimento das rigorosas normas de privacidade vigentes no bloco econômico relativas ao tratamento de informações geográficas dos usuários.
De acordo com as investigações conduzidas pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda, conhecida pela sigla DPC, a conduta irregular da companhia ocorreu no período entre 2018 e 2020. O processo apontou falhas em três ferramentas específicas disponibilizadas pela empresa: “Atividade na Web e de Apps”, “Histórico de Localização” e “Precisão de Localização”. O principal foco da autuação recaiu sobre a transparência deficiente na comunicação com o consumidor acerca do uso dessas informações e sobre os métodos empregados no processamento desses registros digitais.
Esta penalidade representa a quarta maior quantia já aplicada pela DPC desde que a instituição assumiu o papel central de fiscalização das operações europeias das principais empresas de tecnologia com sede nos Estados Unidos e presença na Irlanda. Desde a implementação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados em 2018, a autoridade reguladora irlandesa já acumulou mais de 4 bilhões de euros em multas aplicadas a grandes corporações do setor com base nas diretrizes de privacidade do continente.
Além da obrigação financeira de quitar a multa, a big tech recebeu um prazo estipulado de seis meses para promover as adequações necessárias em seus sistemas, garantindo que o tratamento de dados de localização passe a cumprir integralmente as exigências normativas da União Europeia. O vice-comissário da DPC, Graham Doyle, destacou em pronunciamento oficial que as falhas operacionais do Google comprometeram a transparência com o consumidor.
Conforme explicou o representante do órgão regulador, as práticas da empresa impediam que os cidadãos compreendessem de maneira clara que seus deslocamentos e posições geográficas estavam sendo empregados para finalidades comerciais, como o direcionamento de campanhas publicitárias segmentadas ou a criação de perfis comportamentais para inferir preferências pessoais, resultando em uma significativa perda de autonomia sobre os próprios registros digitais.
A investigação que culminou na sanção teve início no ano de 2020, motivada por denúncias formais apresentadas por coletivos europeus de defesa dos direitos dos consumidores. Entre as entidades que encabeçaron as reclamações estava a BEUC, organização de abrangência continental que congrega diversas associações de proteção ao consumidor em diferentes nações da Europa.
Entre os principais pontos criticados pela autoridade reguladora irlandesa destacam-se os mecanismos utilizados pela companhia para gerenciar os rastros geográficos na função intitulada “Atividade na Web e de Apps”, responsável por arquivar o comportamento digital dos usuários nas plataformas da empresa, bem como no recurso de “Histórico de Localização”, que monitora os trajetos e a movimentação por meio de telefones celulares e outros aparelhos portáteis.
Outro aspecto crucial apontado no relatório da DPC diz respeito ao tempo de armazenamento dessas informações. A investigação concluiu que a corporação retinha os dados de localização por períodos superiores ao estritamente necessário para a prestação dos serviços, agravando a vulnerabilidade dos titulares dos dados e a perda de controle sobre sua privacidade a longo prazo.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
