Os contribuintes do município de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, já têm à disposição o Programa de Recuperação Fiscal REFIS 2026. A iniciativa municipal foi desenvolvida com o objetivo de facilitar a quitação de débitos pendentes com a administração pública, oferecendo condições especiais que incluem abatimentos expressivos em juros e multas para pessoas físicas e jurídicas.
Com um prazo estendido para adesão, os interessados podem formalizar o pedido de regularização até o dia 31 de março de 2027. O programa abrange uma ampla gama de obrigações tributárias e fiscais municipais, permitindo que cidadãos e empresas coloquem suas contas em dia com facilidade.
Quais dívidas podem ser negociadas no programa
O REFIS 2026 contempla os principais tributos administrados pela municipalidade. Entre os impostos e taxas que podem ser renegociados estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além de diversas outras taxas municipais vencidas que constem no sistema da prefeitura.
A estrutura do programa foi desenhada para atender a diferentes capacidades de pagamento, oferecendo formatos variados de quitação que combinam prazos estendidos com reduções proporcionais nos valores de multas e juros acumulados ao longo do tempo.
Opções de parcelamento e descontos aplicados
O percentual de desconto concedido sobre os acréscimos legais varia conforme a modalidade de pagamento escolhida pelo contribuinte:
- Pagamento à vista ou parcelado em até 4 vezes: Para os contribuintes que optarem pela quitação total ou pelo parcelamento curto com encerramento dos pagamentos até 31 de dezembro de 2026, o desconto sobre multas e juros alcança a marca de 100%.
- Parcelamento em até 12 vezes: Redução de 90% sobre os encargos moratórios.
- Parcelamento em até 24 vezes: Redução de 80% sobre os encargos moratórios.
- Parcelamento em até 36 vezes: Redução de 70% sobre os encargos moratórios.
- Parcelamento em até 48 vezes: Redução de 60% sobre os encargos moratórios.
- Parcelamento em até 60 vezes: Redução de 50% sobre os encargos moratórios.
Como realizar a adesão ao REFIS 2026
Todo o processo para ingressar no programa de regularização fiscal é feito de maneira digital, visando agilizar o atendimento e proporcionar maior comodidade aos contribuintes locais. A adesão deve ser realizada diretamente por meio do Portal de Serviços da Secretaria Municipal de Finanças.
Na plataforma online, o interessado poderá emitir o termo de parcelamento correspondente, que inclui a confissão irrevogável e irretratável da dívida. A prefeitura orienta que os contribuintes verifiquem com antecedência a situação de seus cadastros imobiliários e mercantis para escolher a melhor opção de pagamento antes do término do prazo oficial.
Fonte:: rede190.com.br
