O Senado Federal deu um passo decisivo nesta quinta-feira (12) ao aprovar, por 45 votos favoráveis contra 31 contrários, o texto-base do novo projeto de ajuste fiscal encaminhado pelo governo federal. A votação marca um momento importante na articulação econômica do Executivo no Congresso Nacional, consolidando uma proposta que busca equilibrar as contas públicas por meio de um conjunto abrangente de medidas voltadas para a contenção de despesas e a otimização da arrecadação.
De acordo com as estimativas apresentadas pela equipe econômica, a implementação integral das medidas previstas no projeto tem o potencial de gerar uma economia expressiva para os cofres públicos, calculada em até R$ 60 bilhões até o ano de 2027. Após a aprovação do texto principal, os parlamentares se preparam agora para analisar os destaques apresentados por bancadas e partidos, cuja votação ficou agendada para a próxima terça-feira (17).
Principais medidas e impactos nos setores produtivos
O texto aprovado pelos senadores carrega um conjunto complexo de alterações nas regras fiscais e tributárias do país. Entre os pontos centrais da proposta está a aplicação de uma redução linear de 10% sobre o montante dos benefícios tributários concedidos pela União. No entanto, o projeto preserva conquistas importantes aprovadas no final de 2025, garantindo a proteção da folha de pagamentos, de setores estratégicos ligados à tecnologia da informação e à indústria de semicondutores, além de manter intocada a isenção de impostos na aquisição de veículos destinados a pessoas com deficiência e indivíduos autistas.
Outro ponto de destaque na pauta de contenção de gastos é a revisão do limite de crescimento das despesas públicas. Em períodos nos quais os mecanismos de contenção fiscal precisarem ser acionados, o teto para a expansão dos gastos públicos passará a ser de 2% acima da inflação, abaixo do patamar anterior de 2,5%. Adicionalmente, o projeto determina a exclusão, até o ano de 2030, das receitas extraordinárias oriundas da exportação de petróleo do cálculo que define o piso federal de investimentos na área da saúde.
O texto também estabelece prazos rígidos para a adequação de despesas do funcionalismo público. Ficou definido que o Congresso Nacional terá um prazo máximo de 120 dias para regulamentar de forma definitiva os pagamentos que superam o teto remuneratório do serviço público, patamar que atualmente se encontra estabelecido em R$ 46,3 mil.
Flexibilização para combustíveis e metas fiscais
A proposta aprovada pelo Senado também contempla mecanismos de flexibilização para lidar com choques econômicos específicos, com destaque para as despesas vinculadas à estabilização dos preços do óleo diesel no mercado interno. Pelo texto, a administração federal fica autorizada a excluir da apuração da meta fiscal prevista para 2026 um montante de até R$ 10,5 bilhões. Esses recursos referem-se a gastos extraordinários direcionados à concessão de subsídios econômicos tanto para produtores quanto para importadores do combustível.
A defesa do governo em torno do pacote fiscal baseia-se na premissa de que as medidas são indispensáveis para frear a trajetória de alta descontrolada das despesas públicas, fortalecer as receitas e, principalmente, garantir a abertura de espaço fiscal no Orçamento de 2027. Com essas salvaguardas, o Executivo espera assegurar as condições necessárias para o cumprimento da meta de superávit primário estabelecida, que mira alcançar 0,5%
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
