A Receita Federal do Brasil anunciou o início de uma nova iniciativa voltada para a regularização fiscal no país. Cerca de 500 mil contribuintes que tiveram suas declarações do Imposto de Renda retidas na malha fina começarão a receber comunicações oficiais em suas residências. A ação faz parte do planejamento estratégico fiscal conhecido como Projeto Cartas.
O principal objetivo desta medida é proporcionar uma oportunidade para que os cidadãos possam corrigir eventuais inconsistências em seus documentos fiscais de forma espontânea. Ao regularizar a situação antes de receberem qualquer tipo de notificação oficial ou intimação formal por parte do Fisco, os contribuintes conseguem evitar a aplicação de multas e outras sanções previstas na legislação tributária brasileira.
De acordo com o cronograma estabelecido pelo órgão, o envio das correspondências informativas será concluído até o dia 20 de outubro. A recomendação dos especialistas em tributação é para que a população fique atenta ao recebimento das cartas e verifique imediatamente os dados informados à administração tributária.
Principais motivos que levam à malha fina
Os erros cometidos no preenchimento das declarações costumam ser de natureza formal ou omissão de dados financeiros. Entre as falhas mais frequentes identificadas pelos sistemas de cruzamento de dados da Receita Federal, destacam-se:
- A omissão de rendimentos obtidos de forma esporádica ou pontual ao longo do ano-calendário;
- A falta de declaração de ganhos recebidos por dependentes legais cadastrados no documento;
- Equívocos no preenchimento do ano correspondente ou dos valores referentes a despesas médicas dedutíveis, entre outras incorreções.
Essas divergências geram alertas automáticos nos sistemas de processamento, retendo o documento e impedindo a liberação de eventuais restituições ou gerando cobranças de imposto suplementar.
Como consultar a situação da declaração
Para verificar se o documento fiscal apresenta algum tipo de inconsistência ou se foi retido pelo Fisco, o contribuinte não precisa aguardar a chegada da correspondência física. O procedimento pode ser realizado de maneira digital por meio do acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível na internet, ou utilizando os aplicativos oficiais desenvolvidos para dispositivos móveis.
Caso o sistema aponte que a declaração está retida, o status exibido será “Com Pendência”. O cidadão deve clicar sobre o aviso para detalhar o motivo específico que causou a retenção e verificar as orientações sobre como proceder para solucionar o caso.
Passo a passo para a regularização
Ao identificar o problema, o contribuinte deve conferir cuidadosamente se os valores declarados estão corretos e reunir toda a documentação comprobatória necessária para justificar as informações prestadas. Com os dados corrigidos em mãos, basta realizar o envio de uma declaração retificadora diretamente pelos canais digitais oficiais.
A Receita Federal reforça que todo o processo de retificação pode ser feito de forma remota, não havendo qualquer necessidade de comparecimento presencial a uma unidade de atendimento do órgão para resolver pendências relativas a essa operação.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
