O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, oficializou a designação do ministro substituto Marco Aurélio Bellizze Oliveira para atuar como juiz auxiliar responsável pela fiscalização e condução da propaganda eleitoral durante o segundo turno das eleições. A decisão foi formalizada por meio da Portaria 674, publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico.
Com essa movimentação na cúpula da Justiça Eleitoral, Bellizze passa a integrar o grupo de magistrados que trabalham diretamente na resolução de conflitos e impasses jurídicos envolvendo os candidatos, partidos políticos e federações partidárias na reta final do pleito. A atuação desses julgadores é considerada estratégica para garantir a lisura e o equilíbrio da disputa nas urnas.
O magistrado recém-designado se junta a um colegiado que já conta com a ministra Estela Aranha e com o ministro André Mendonça, cujas nomeações para a mesma função ocorreram anteriormente por meio de portarias específicas emitidas pela presidência da corte. Cabe ao comando do tribunal coordenar a distribuição igualitária dos processos que chegam à mesa com foco na propaganda eleitoral.
Competências e atribuições dos juízes auxiliares
A principal atribuição dos juízes auxiliares no âmbito da Justiça Eleitoral é analisar e proferir decisões céleres sobre demandas sensíveis da campanha. Isso inclui petições que solicitam a retirada de conteúdos considerados irregulares da internet e das redes sociais, a verificação da conformidade de anúncios publicitários veiculados pelas chapas e a concessão de direito de resposta para os candidatos atingidos por informações inverídicas ou ofensivas.
Essa estrutura de atuação rápida tem respaldo legal e encontra fundamentação direta no artigo 96, parágrafo 3º, da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), que normatiza a tramitação das representações durante o período de campanha política no país.
A portaria editada pelo TSE determina ainda que qualquer decisão de caráter liminar — seja ela favorável ou contrária às pretensões dos autores dos pedidos —, que envolva a concessão de direito de resposta ou medidas de urgência, deve ser submetida imediatamente à apreciação do Plenário da corte. Para dar agilidade ao processo, a análise colegiada poderá ser realizada inclusive por meio de sessões virtuais.
Novas regras para a redistribuição de processos
Além da nomeação de Marco Aurélio Bellizze, a presidência do tribunal assinou a Portaria 675. O documento estabelece novas diretrizes para o fluxo de trabalho interno, determinando a redistribuição de todo o acervo atual de representações e pedidos de direito de resposta entre os ministros que atuam como juízes auxiliares da propaganda para este pleito.
A medida visa otimizar o tempo de análise dos casos acumulados, definindo com clareza quais ações específicas ficam de fora do processo de redistribuição e garantindo que as novas demandas que cheguem ao tribunal sejam distribuídas de maneira equitativa, seguindo rigorosamente as regras regimentais da instituição.
Fonte:: conjur.com.br
