O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão para o regime semiaberto da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, amplamente conhecida como Débora do Batom. A ré cumpre pena de 14 anos de reclusão em decorrência de sua participação nos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. 
A condenada ganhou repercussão nacional após utilizar um batom para escrever a frase “Perdeu, mané” na escultura A Justiça, obra situada na área externa do edifício principal da Suprema Corte, na capital federal.
Embora tenha obtido a progressão de regime, Moraes determinou a manutenção da cabeleireira em prisão domiciliar, justificando a medida pela necessidade de cuidar de filhos menores de idade. Com a nova determinação judicial, ela passa a ter autorização para deixar a residência durante os períodos diurnos.
O cumprimento da pena por parte de Débora teve início efetivo em setembro de 2025, período em que ela já se encontrava sob custódia preventiva em sua própria casa.
Detalhes da condenação
A cabeleireira foi condenada pela Primeira Turma do STF pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, formação de quadrilha ou associação criminosa armada, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio sob regime de tombamento. A decisão colegiada foi definida por quatro votos a favor e um contrário.
O pedido de progressão para o regime semiaberto havia sido protocolado pela defesa no mês de maio. Na mesma ocasião, os advogados pleitearam a aplicação das diretrizes estabelecidas pela Lei da Dosimetria, sancionada pelo Congresso Nacional no mesmo período.
A legislação foi elaborada com o propósito exclusivo de recalcular as penas aplicadas aos envolvidos nos episódios de depredação. Contudo, a aplicação da Lei da Dosimetria foi paralisada provisoriamente por determinação do ministro Alexandre de Moraes, aguardando uma apreciação definitiva por parte do plenário da Corte sobre ações que questionam a constitucionalidade da norma.
Estátua da Justiça pichada em frente ao STF durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 – Joedson Alves/Agencia Brasil
Contexto dos atos
Durante a data de 8 de janeiro de 2023, milhares de manifestantes descontentes com o resultado do processo eleitoral presidencial marcharam até a Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O grupo rompeu barreiras de segurança e invadiu os edifícios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, causando danos generalizados ao patrimônio público, com destruição significativa de instalações internas e mobiliário histórico.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
