O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou nesta sexta-feira (20) a quebra de sigilo de um relatório produzido pela Polícia Federal (PF) que traz menções ao ministro André Mendonça. A medida foi tomada em atendimento a um pedido formal apresentado pelo próprio magistrado citado nos documentos, no âmbito dos desdobramentos das investigações do chamado caso Master.
Ao justificar sua decisão, o presidente da Suprema Corte destacou a manifestação espontânea do ministro envolvido. “Considerando a manifestação expressa do ministro interessado (Mendonça), que renuncia ao sigilo das informações constantes dos autos e solicita sua integral publicidade, defiro o pedido e determino o levantamento do sigilo da PET 17.146/DF”, pontuou Fachin em sua manifestação oficial.
Encaminhamento à Procuradoria e contexto das investigações
Os documentos em questão foram formalmente entregues ao ministro Edson Fachin na última quarta-feira (18) pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O material compõe os relatórios elaborados pela corporação que abordam menções a ministros da mais alta Corte do país, identificadas ao longo da apuração policial vinculada ao Banco Master. Na última quarta-feira (18), o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, entregou a Fachin os relatórios que tratam de menções a ministros da Corte encontradas nas investigações relativas ao Banco Master.
Após receber o material, o presidente do STF realizou o encaminhamento imediato dos relatórios ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Inicialmente, o tribunal havia adotado a diretriz de manter o conteúdo sob sigilo com o objetivo de assegurar o cumprimento estrito das normas legais e resguardar a integridade das diligências em curso.
A confecção dos relatórios foi motivada por uma solicitação direta de Fachin à corporação policial. O ministro havia exigido que todas as referências a integrantes da Suprema Corte encontradas no aparelho celular de Daniel Vorcaro fossem reunidas e apresentadas acompanhadas de seus respectivos contextos, de maneira estritamente descritiva.
Edson Fachin assumiu a relatoria do caso Master no STF em meio a um período de turbulência institucional na Corte, desencadeado após a revelação pública de que diferentes ministérios mantinham relações, em variados níveis, com o ex-banqueiro e proprietário do Banco Master. A condução do processo permanecerá sob a responsabilidade de Fachin pelo menos até o encerramento do mês de janeiro.
Esclarecimentos sobre o comando das investigações
O andamento das apurações e os recentes desdobramentos internos na corporação também foram tema de debate no Poder Legislativo. Durante uma audiência pública realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal na quarta-feira (18), o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, prestou esclarecimentos a respeito do afastamento dos delegados que estavam à frente das investigações.
De acordo com o chefe da corporação policial, a decisão de afastar os investigadores ocorreu porque eles teriam produzido relatórios fora de contexto. Rodrigues afirmou aos parlamentares que os delegados optaram por redigir e inserir documentos desrespeitando as diretrizes estabelecidas pelo presidente do STF, conduta que, segundo ele, gerou uma severa quebra de confiança na condução dos trabalhos.
Como consequência direta do episódio, os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes foram destituídos de suas funções de chefia na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro, além de perderem o comando direto das diligências policiais relacionadas ao caso.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br


