A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, estrutura vinculada ao Ministério Público Federal, abriu formalmente nesta quarta-feira um procedimento administrativo com o objetivo de investigar e fiscalizar os critérios adotados pelas empresas Meta e X nas políticas de moderação e exclusão de conteúdo digital.
A abertura dessa investigação ocorreu após o protocolo de uma representação conjunta elaborada por diversas organizações da sociedade civil, entre as quais se destacam a Artigo 19, a Conectas Direitos Humanos, o Sleeping Giants Brasil e o coletivo CTRL+Z. No documento entregue aos procuradores, o grupo sistematizou mais de mil relatos detalhando bloqueios de perfis, supressão de publicações e suspensões temporárias ou definitivas de contas ocorridas durante o período eleitoral.
Denúncias de restrições arbitrárias
De acordo com os argumentos apresentados pelas entidades signatárias da representação, diversos profissionais da imprensa, comunicadores independentes, veículos de comunicação alternativos, organizações estudantis, coletivos de defesa dos direitos humanos e cidadãos comuns sofreram restrições severas em suas contas sem que houvesse uma fundamentação clara ou transparente por parte das plataformas digitais.
As organizações apontam que manifestações de cunho político respaldadas pela liberdade de expressão foram derrubadas sob a alegação de termos de uso genéricos, o que levantou preocupações sobre a transparência e a proporcionalidade dos algoritmos e equipes de moderação das gigantes tecnológicas durante um momento crucial para a democracia brasileira.
Cobrança de esclarecimentos formais
Diante da gravidade das denúncias, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão expediu ofícios formais às companhias responsáveis pelas plataformas Meta — que gerencia redes como Instagram, Facebook e WhatsApp — e X, estabelecendo um prazo improrrogável de cinco dias úteis para que apresentem justificativas detalhadas sobre os casos listados na denúncia.
O órgão ministerial quer esclarecer se as medidas restritivas aplicadas aos usuários decorreram do cumprimento de ordens judiciais específicas ou se foram acionadas de forma autônoma por meio de mecanismos automatizados e inteligência artificial das próprias corporações. Além disso, foi exigido o esclarecimento sobre quais protocolos são seguidos para notificar os titulares das contas afetadas e quais canais de suporte estão disponíveis para a contestação célere dessas decisões.
Casos emblemáticos de suspensão
Entre os episódios relatados no documento encaminhado ao Ministério Público Federal está o caso envolvendo o perfil Revelando Brasil, que teve sua conta do Instagram desativada após veicular um conteúdo em vídeo apresentado pelo ator e humorista Fábio Porchat. Dias depois, em 23 de setembro, a Meta restaurou o perfil na plataforma após concluir uma revisão interna, emitindo um pedido de descculpas formal, mas sem detalhar qual diretriz específica da empresa havia motivado a remoção inicial.
A representação protocolada pelas entidades também menciona restrições aplicadas a páginas de veículos como a Mídia Ninja, além de diversas contas associadas a movimentos sociais, coletivos culturais e ativistas políticos.
Como parte dos desdobramentos institucionais do caso, todo o material probatório e a documentação reunida pelas entidades da sociedade civil foram integralmente repassados à Procuradoria-Geral Eleitoral para a avaliação de eventuais implicações no âmbito do pleito.
Fonte:: poder360.com.br
