A Polícia Federal (PF) deflagrou uma importante operação na manhã desta segunda-feira (19) com o objetivo de desarticular um esquema criminoso voltado para a exploração ilegal de serviços de telecomunicações na capital fluminense e em municípios da região metropolitana e do interior do estado. Batizada de Operação Backbone, a ação tem como meta cumprir 23 mandados de prisão preventiva e 24 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça. Até as primeiras horas da manhã, um balanço parcial já apontava a captura de 19 suspeitos envolvidos com as práticas ilícitas investigadas pelas autoridades de segurança pública.
De acordo com as investigações conduzidas pela corporação, a ofensiva policial mira diretamente indivíduos acusados de impor um rigoroso monopólio sobre a oferta de serviços de internet em comunidades dominadas pela facção criminosa Comando Vermelho. A atuação criminosa afeta diretamente moradores e comerciantes de regiões sensíveis da zona norte da capital, com destaque para o Complexo do Alemão, o Complexo da Penha e o Complexo do Chapadão. Nesses locais, o controle do serviço essencial é mantido por meio do uso ostensivo de armas de fogo, intimidações e ameaças constantes à população local, que se vê obrigada a aceitar as imposições do grupo marginal.
Além da coerção direta no fornecimento dos sinais de conexão, o inquérito policial revelou que a organização criminosa movimenta esquemas complexos de ocultação de capitais. Os valores obtidos de forma ilícita com a exploração do monopólio digital e outras frentes criminosas são submetidos a processos de lavagem de dinheiro. Para isso, os investigados utilizam uma rede de fachada que inclui a abertura e a manutenção de produtoras de eventos, empresas de publicidade, aquisição de imóveis de alto padrão pagos em espécie e a conversão de recursos em criptoativos, buscando dificultar o rastreamento financeiro pelos órgãos de controle.
Estratégia de dominação territorial e econômica
O avanço das investigações detalhou o modus operandi utilizado pelos criminosos para garantir o domínio absoluto sobre a infraestrutura de rede nas áreas dominadas. Indivíduos armados ligados à facção atuam de maneira sistemática cortando cabos de fibra óptica e incendiando caixas de distribuição pertencentes a provedores de internet concorrentes e legalizados. Além disso, os suspeitos impedem a realização de reparos técnicos por empresas idôneas e forçam moradores, bem como estabelecimentos comerciais da região, a assinarem e pagarem exclusivamente pelo serviço de internet controlado pelo grupo.
Dados levantados pela Polícia Federal indicam a expressividade financeira dessa atividade ilícita para a estrutura da facção. Em apenas um mês de monitoramento, constatou-se que a cobrança imposta sobre o serviço de internet respondeu por mais de 40% de toda a arrecadação financeira do grupo criminoso na região do Complexo da Penha. O dado evidencia que a exploração clandestina de telecomunicações deixou de ser apenas um meio de controle social para se transformar em uma das principais fontes de financiamento da organização, alimentando diretamente os conflitos armados e a disputa violenta pelo controle de territórios no estado do Rio de Janeiro.
Mandados, bloqueios judiciais e crimes imputados
As ordens judiciais cumpridas durante a operação foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e mobilizam equipes em diversos municípios fluminenses, abrangendo a capital, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Teresópolis, Maricá e Magé. Parte dos mandados de prisão expedidos está sendo cumprida dentro do próprio sistema prisional, alcançando inclusive uma unidade do Sistema Penitenciário Federal onde atualmente se encontra detido um dos apontados como principais líderes da facção criminosa investigada.
Paralelamente às prisões e buscas, a Justiça determinou o bloqueio judicial de bens e valores pertencentes a 40 pessoas físicas e 42 pessoas jurídicas, totalizando um montante de R$ 558 milhões em ativos congelados. Também foi decretada a suspensão imediata das atividades econômicas de diversas empresas de fachada utilizadas no esquema, englobando desde falsos provedores de internet até produtoras de eventos, empresas de contabilidade e companhias comerciais criadas para dar aparência de legalidade aos recursos desviados.
Diante do conjunto probatório reunido no inquérito, os investigados poderão responder perante a Justiça por uma série de infrações penais graves, incluindo crimes de domínio social estruturado, extorsão majorada, atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, interrupção de serviço telemático, desenvolvimento clandestino de atividades de telecomunicações e lavagem de dinheiro.
Ações regulatórias complementares
Como desdobramento operacional da ação policial, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será formalmente oficiada para adotar providências administrativas rigorosas. Entre as medidas previstas estão a cassação de outorgas e a interdição definitiva dos serviços de telecomunicações que vinham sendo explorados de maneira irregular por essas empresas envolvidas com o crime organizado.
A autarquia reguladora também terá a responsabilidade de implementar estratégias e adotar medidas emergenciais para assegurar a continuidade do fornecimento de serviços essenciais de comunicação e internet de forma legal e segura para os moradores das localidades afetadas pela atuação da facção criminosa.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
