O Instituto Água e Terra (IAT), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), anunciou um aporte financeiro de R$ 39.120.671,92 voltado diretamente para a execução de 13 iniciativas focadas em práticas agroecológicas. O montante será aplicado em assentamentos de reforma agrária situados em 21 municípios do estado do Paraná, abrangendo também o suporte a comunidades indígenas, pescadores artesanais e trabalhadores da catação de materiais recicláveis.
As diretrizes dos projetos contemplam frentes cruciais para a conservação ambiental, como a proteção e a revitalização de nascentes, a recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL). Além disso, o planejamento estratégico prevê ações enérgicas de combate à erosão do solo e a instalação de sistemas voltados à captação e armazenamento de água da chuva, a exemplo da construção de cisternas.
Suporte técnico e origem dos recursos
Para assegurar a eficácia na execução, a iniciativa conta com o respaldo técnico da Rede Paraná Metrologia e Tecnologia, entidade reconhecida nacionalmente no setor de tecnologia industrial e metrologia. O projeto possui, ainda, total amparo legal do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual. Esses órgãos atuaram diretamente na validação e na liberação das verbas provenientes de uma indenização paga pela Petrobras, decorrente do vazamento de óleo ocorrido na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, no ano de 2000.
De acordo com Jonar Johannes Roth, engenheiro ambiental da Sedest, a execução dessas propostas vai além da simples produção rural, integrando a restauração de ecossistemas à rotina do campo. “Os projetos vão contribuir para a recuperação da cobertura vegetal e a conservação da biodiversidade, integrando a recuperação dos ecossistemas à produção rural. Dessa forma, os benefícios vão além das áreas dos assentamentos, contribuindo também para a melhoria da qualidade ambiental e dos serviços ecossistêmicos, com impactos positivos para outras regiões do Paraná”, pontua o especialista.
Foco em educação ambiental e metas globais
O planejamento estabelece que as intervenções não se limitarão às obras físicas. O cronograma prevê frentes contínuas de capacitação por meio de oficinas práticas, mutirões, cursos formativos, intercâmbios de experiências e a elaboração de materiais didáticos, como cartilhas e vídeos educativos, reforçando a vertente pedagógica e de conscientização ecológica.
A concepção estratégica das ações está fundamentada na Agenda 2030 estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU). Com isso, os projetos alinham-se diretamente a seis Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): ODS 1, focado na erradicação da pobreza; ODS 2, sobre fome zero e agricultura sustentável; ODS 6, que trata de água potável e saneamento; ODS 12, voltado ao consumo e produção responsáveis; ODS 13, de ação contra a mudança global do clima; e ODS 15, que visa à proteção da vida terrestre.
Atualmente, as propostas encontram-se em fase de atualização documental para a efetivação das parcerias, o que inclui revisões nos planos de trabalho e detalhamento do orçamento. As próximas fases compreendem a formalização dos termos de fomento, cumprimento de exigências burocráticas e a liberação financeira para o início prático das frentes de trabalho.
Municípios contemplados pelas ações
O plano de investimentos alcança diferentes regiões do território paranaense. Os municípios beneficiados diretamente são: Lapa, Clevelândia, Honório Serpa, Palmas, Congonhinhas, São Jerônimo da Serra, Amaporã, Planaltina do Paraná, Terra Rica, Marilena, Santa Mônica, Diamante D’Oeste, Vera Cruz do Oeste, Paranacity, Londrina, Curitiba, Guaraqueçaba, Querência do Norte, Ortigueira, Jardim Alegre e Paranaguá.
Contexto histórico do acordo ambiental
Os recursos aplicados nestes projetos derivam do desdobramento jurídico de um dos maiores acidentes ambientais do estado. Em julho de 2000, um vazamento estimado em 4 milhões de litros de petróleo na Refinaria Presidente Getúlio Vargas atingiu cerca de 40 quilômetros do Rio Iguaçu, contaminando aproximadamente 140 hectares de solo e gerando danos severos à fauna, flora, qualidade do ar, recursos hídricos e aos ecossistemas locais.
Após mais de duas décadas de tramitação nos tribunais, um Termo de Acordo Judicial assinado em 2021 direcionou os recursos — estimados em R$ 1,2 bilhão — exclusivamente para iniciativas de conservação, recuperação e proteção ambiental no Paraná. A carteira atual engloba ações conduzidas por órgãos do governo estadual, administrações municipais, universidades públicas, instituições federais e entidades da sociedade civil, com o propósito de reparar os prejuízos ecológicos históricos e consolidar políticas públicas perenes para as próximas décadas.
Fonte:: seti.pr.gov.br
