O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) formalizou, nesta quinta-feira (29/10), a indicação do conselheiro Alexandre Freire para assumir interinamente a presidência da autarquia. A gestão temporária tem início previsto para o dia 5 de novembro de 2026 e seguirá até que ocorra a investidura do novo titular definitivo para o cargo. A transição decorre da vacância oficial da presidência da agência reguladora, marcada pelo encerramento do mandato do atual presidente, Carlos Baigorri, que se despede da função no dia 4 de novembro.
A chegada de Freire ao comando interino acontece em um cenário nacional e internacional de intensas transformações tecnológicas. Atualmente, pilares como conectividade avançada, inovação contínua e segurança digital tornaram-se eixos vitais para impulsionar o desenvolvimento social e econômico do país. A trajetória prévia de Alexandre Freire dentro do Conselho Diretor da agência tem sido fortemente associada à construção de um modelo regulatório dinâmico, capaz de absorver esses novos desafios e posicionar a tecnologia como uma ferramenta direta de inclusão e benefício para a sociedade.
Foco na inclusão digital e cidadania
Um dos pilares defendidos pelo conselheiro ao longo de sua atuação pública é a centralidade da inclusão digital como pré-requisito indispensável para o pleno exercício da cidadania na era moderna. Para além da simples expansão de cabos e antenas, essa perspectiva conceitual defende que cidadãos e comunidades precisam ter plenas condições de utilizar os recursos tecnológicos de maneira produtiva, consciente e protegida, conceito amplamente conhecido como conectividade significativa.
Na prática institucional, essa diretriz se traduz no esforço contínuo para aproximar as normas regulatórias das demandas reais da população brasileira, com especial atenção voltada para as parcelas que historicamente enfrentaram barreiras de acesso à revolução digital. Essa visão humanizada da regulação fomenta políticas públicas direcionadas a levar infraestrutura de comunicação a regiões isoladas e de difícil acesso geográfico no território nacional.
Exemplo claro dessa abordagem pode ser visto em relatórios conduzidos por Freire que priorizaram comunidades tradicionais, a exemplo de populações indígenas e quilombolas. Em diversas ocasiões, votos de sua autoria converteram penalidades e sanções pecuniárias aplicadas a operadoras em obrigações práticas de investimento na expansão da conectividade estrutural. Além disso, o foco se estendeu a projetos de letramento digital e capacitação profissional voltados para grupos vulneráveis, destacando iniciativas de apoio a mulheres em situação de vulnerabilidade social e refugiadas, como o programa Mulher + Tech.
Infraestrutura e expansão na Região Norte
No que tange estritamente à infraestrutura de redes, a atuação de Alexandre Freire também contemplou medidas cruciais para viabilizar a integração tecnológica de comunidades isoladas na Amazônia. O avanço da fibra óptica na Região Norte do país figura com destaque nessa agenda de prioridades institucionais. Entre os processos relatados pelo conselheiro, destacam-se deliberações voltadas a assegurar a plena operabilidade de uma infovia de grande porte, estendida por cerca de 2 mil quilômetros.
Esta rede estratégica conecta diretamente 19 municípios localizados no interior do estado do Amazonas, gerando impacto positivo potencial para aproximadamente 370 mil pessoas. O planejamento e a execução dessas rotas contaram ainda com um canal ativo de diálogo com lideranças locais durante a instalação dos equipamentos. Em paralelo, análises técnicas conduzidas sob sua supervisão avaliaram a viabilidade de interligar as infovias brasileiras à Colômbia, estabelecendo um corredor de fibra óptica capaz de conectar diretamente os oceanos Atlântico e Pacífico.
Modernização regulatória e experimentação tecnológica
Outro aspecto marcante da gestão de Freire tem sido a aproximação entre a modernização das regras do setor e a experimentação de novas tecnologias. Sob sua relatoria, a Anatel deu passos decisivos para a consolidação institucional do chamado sandbox regulatório, um ambiente controlado que permite testar soluções e modelos de negócios inovadores sem o peso integral das amarras normativas tradicionais, mantendo, contudo, rigorosa supervisão e foco na proteção dos direitos do consumidor. A formalização desse instrumento na agência ocorreu por meio da Resolução nº 776/2025, relatada por ele.
As iniciativas testadas nesse ecossistema regulatório flexível abrangem uma ampla gama de soluções avançadas. Entre elas, destacam-se a aplicação de repetidores de sinal para otimizar a cobertura móvel em zonas de sombra e baixa recepção, além de testes pioneiros envolvendo a comunicação direta via satélite entre smartphones comuns e satélites de baixa órbita. A agência também acompanhou testes práticos com equipamentos de escâner corporal no Aeroporto de Brasília, operando em faixas de frequência experimentais sem gerar interferências no ecossistema tradicional de telecomunicações.
A visão estratégica para o futuro da regulação brasileira abrange, por fim, a introdução de princípios modernos de governança para a inteligência artificial. O debate institucional estimulado pelo conselheiro coloca ênfase na responsabilidade algorítmica, na transparência dos sistemas e na salvaguarda dos direitos fundamentais dos cidadãos. Em um cenário tecnológico marcado por mutações céleres, o objetivo central da Anatel permanece sendo o de harmonizar a abertura irrestrita à inovação tecnológica com a segurança jurídica e a preservação da confiança pública.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
