O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, tomou a decisão nesta quinta-feira (29) de restituir a relatoria das investigações referentes aos descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao ministro André Mendonça.
Com a nova determinação da presidência da Corte, o entendimento foi de que não subsistem justificativas para que os autos permaneçam retidos sob a tutela direta da chefia do tribunal, permitindo que o processo retorne ao seu curso regular com o ministro original.
O processo havia sido avocado por Fachin em setembro, em meio a um cenário de divergências e decisões cautelares cruzadas que envolviam solicitações de apuração ligadas ao ministro Alexandre de Moraes. O nome de Moraes apareceu em registros de conversas recuperadas pela Polícia Federal (PF) durante a análise do aparelho telefônico pertencente ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Desdobramentos do caso Master
Paralelamente à devolução do processo do INSS, o ministro Edson Fachin determinou que as apurações conexas ao Banco Master permaneçam sob sua responsabilidade de forma temporária. O prazo estipulado para essa condução é de 90 dias, contados retroativamente a partir de 12 de setembro.
A justificativa apresentada pela presidência para manter o caso Master sob sua alçada provisória baseia-se no fato de que o procedimento ainda não reúne condições para ser sorteado entre os demais integrantes da Corte, visto que o escopo das investigações traz menções a autoridades com foro e membros do próprio Supremo.
Assim como ocorreu com o processo previdenciário, as apurações relativas ao Banco Master também haviam sido retiradas da responsabilidade de André Mendonça durante o período de maior intensidade na crise institucional enfrentada internamente pelo STF.
A medida adotada por Fachin precisará passar pelo crivo do plenário da Corte, onde será submetida a referendo. Até o momento, a Secretaria do Tribunal ainda não estabeleceu uma data específica para a realização dessa votação pelos ministros.
Enquanto a relatoria do caso Master estiver sob a custódia da presidência do STF, caberá a Fachin a apreciação de eventuais medidas cautelares de caráter urgente que venham a ser protocoladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ou pela Polícia Federal (PF). Isso inclui a análise de solicitações voltadas para a revogação de prisões preventivas ou temporárias, bem como a liberação de mandados de busca, apreensão e outras diligências investigativas necessárias.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
